O governo federal vai mobilizar seus advogados nesta terça-feira (9) para ajuizar 91 ações na Justiça Federal com o objetivo de recuperar R$ 87 milhões desviados dos cofres públicos. Os processos serão abertos contra empresas ou funcionários públicos, por exemplo, suspeitos de irregularidades que causaram prejuízo a órgãos públicos.
As ações serão propostas pela Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), órgão responsável pela defesa do Executivo junto ao Judiciário. A apresentação de ações em massa é feita todos os anos no dia 9 de dezembro, quando é celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção.
No total, os procuradores federais (que trabalham como advogados do governo) prepararam 35 ações de improbidade administrativa, 35 de ressarcimento aos cofres públicos, 20 de execução fiscal (cobrança de dívidas) com base em acórdãos do Tribunal de Contas da União (órgão de fiscalização do Congresso) e uma de execução de sentença penal condenatória.
Essas ações se baseiam, por exemplo, em processos administrativos abertos dentro dos órgãos federais para apurar irregularidades cometidas por servidores. Há também ações que partem de fiscalizações do TCU ou outros órgãos de controle.
Nas ações de improbidade, além do ressarcimento de valores desviados, a AGU também busca punições como perda de função pública de servidores culpados, suspensão dos direitos políticos de autoridades eleitas, pagamento de multa e proibição de fechar novos contratos com o governo, no caso de empresas.
A AGU informou que, caso o governo saia vitorioso nas ações, os órgãos mais beneficiados – onde ocorreram mais desvios – seriam Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Nas de improbidade administrativa, além de solicitar o ressarcimento dos valores desviados, a AGU busca aplicar aos autores das irregularidades as sanções previstas em lei, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, proibição de contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais ou creditícios.
Entre as principais autarquias e fundações que devem ser beneficiadas pela recuperação de valores desviados por atos de corrupção, fraudes e outros ilícitos, estão Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Um tipo de desvio comum, no INSS por exemplo, ocorre quando servidores receberam propina para conceder benefícios de aposentadoria indevidamente.
Fonte: G1
