Grupo que estuda leis não operantes apresenta primeiro projeto em agosto
O Grupo de Trabalho Especial, formado para discutir a legislação municipal e eliminar leis não operantes, realizou na manhã da última quarta-feira a 2ª segunda reunião para discutir como as leis que tratam das datas comemorativas do município serão organizadas. Em agosto o projeto será discutido e votado pelos vereadores durante a sessão ordinária. Segundo o vereador Eduardo Gimenes, um dos representantes do legislativo no grupo, existe hoje cerca de 500 leis que incluem datas comemorativas no calendário municipal, que serão consolidadas em uma única lei.
“Nós decidimos durante a reunião que as leis não serão organizadas de acordo com a ordem cronológica que foi criada, mas separadas pelos meses que são referentes. Assim, haverá apenas uma lei que trata das datas comemorativas, divididas em 12 incisos referentes aos meses do ano”, disse.
Gimenes explica que todas as primeiras quartas-feiras dos meses, o grupo irá se reunir para fazer um levantamento técnico de toda legislação municipal atualmente em vigor, para consolidar as leis municipais em execução e eliminar leis que são inviáveis ou que por algum motivo perderam seu objetivo.
“Depois que nós chegarmos a um acordo a respeito das leis, os projetos serão discutidos e votados pelos vereadores durante as sessões, para decidir então se as propostas de eliminação e consolidação são viáveis ou não”, disse. A instituição do grupo foi realizada no ano passado através de Ato da Mesa de nº151/2009, com a criação do programa “Legalidade, Agilidade e Transparência”, de autoria do presidente da câmara, Eduardo Nascimento.
O Grupo de Trabalho Especial é composto por representantes de diversas entidades e órgãos do município, tendo como representantes do Poder Executivo, Claudia Gizela Cintra e Renan Martins Lopes, representando a Faculdade de Direito da Unimar, Fernanda Mesquita Serva, pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Marília, o representante é o Dr. Pedro Gelsi e do Poder Judiciário, Glória Regina Dall Evedove. Para representar a ONG “Marília Transparente”, Nilson Borges da Silva. Além disso, três vereadores representam o Poder Legislativo, que são os César ML, Carlos Eduardo Gimenes e Wilson Alves Damasceno e os servidores Paulo Cesar Colombera e Maria Manuela Martins Nunes dos Santos.
Fonte: Correio Mariliense
