HABITAÇÃO: Conselho solicita disponibilização de área para erradicar favela do Argolo Ferrão
Objetivo é colocar em prática o processo de desfavelamento no bairro Argolo Ferrão. Foto: Jornal da Manhã.
O Conselho Municipal de Habitação e Políticas Urbanas solicitou à Prefeitura a disponibilização de área para a construção de casas no Argolo Ferrão, na região oeste de Marília. Com isso, seriam atendidas exigências do Ministério das Cidades e recursos do governo federal poderiam ser repassados para colocar em prática o processo de desfavelamento no bairro. O município concluiu a elaboração do PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social) em 2010, atendendo o Plano Nacional de Habitação, inclusive com a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Habitação.
“O que estamos pedindo ao prefeito (Vinícius Camarinha) consta nas regras do Plano Nacional de Habitação, que pretende acabar com todas as favelas do País. É preciso que seja doada uma área pela Prefeitura num raio de 500 metros do centro da favela para a instalação de casas populares”, enfatizou o presidente do Conselho Municipal de Habitação e Políticas Urbanas, Darcy Bueno da Silva.
O Ministério das Cidades exige a titularidade da terra e por esta razão a desapropriação e doação de área precisa ser feita pelo chefe do Executivo Municipal. “Caso o município não tenha Banco de Terra é necessário baixar um decreto para a concessão de área de interesse social”.
De acordo com Darcy, parte da favela do Argolo Ferrão poderá ser regularizada junto à Prefeitura, mas muitas submoradias deverão ser demolidas. “Existem casos em que as remoções das famílias são inevitáveis. Porém, precisamos promover a inclusão social delas, com moradias sendo construídas no próprio bairro”, explicou.
Segundo ele, o PLHIS também inclui cortiços e habitações subnormais. Porém, a regulamentação fundiária pode acontecer desde que haja infraestrutura e a área não seja de risco nem considerada APP (Área de Preservação Permanente). Darcy lembrou da existência de convênio entre a Prefeitura e o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) que está administrando a remoção de famílias de favelas das regiões norte e leste para o recéminaugurado núcleo habitacional Marina Moretti (zona extremo norte) e outro construído no Jardim Universitário (zona oeste).
“O certo é realizar este trabalho antes e depois da remoção”. Recentemente, o presidente do Conselho de Habitação foi recebido pelo prefeito Vinícius Camarinha, que garantiu empenho para a aplicação do PLHIS. “O trabalho aconteceria em conjunto com as Secretarias Municipais de Governo, Planejamento Urbano e Assistência Social, com a supervisão do Conselho de Habitação. Inclusive, a Prefeitura já informou que fará o recadastramento das famílias que vivem em todas as favelas da cidade. A única coisa estranha é que está se revisando algo que não foi sequer colocado em prática”, diz ele, referindo- se às poucas ações do PLHIS colocadas em prática na cidade no que diz respeito ao desfavelamento. “Pedimos a intervenção na Prefeitura para atender a comunidade do Argolo Ferrão”, emendou.
Infraestrutura – Morador da comunidade do Argolo Ferrão, o pintor Fernando Soares reclamou da falta de infraestrutura existente. “O esgoto corre a céu aberto e o caminhão de lixo não passa nas ruas Jupira Souto e Roberto Vieira da Costa. Precisaria asfaltar estas vias, pois até o acesso de ambulância para socorrer moradores é impedido por conta das condições atuais”.
A Prefeitura – Questionada sobre a possibilidade de doação de área para a construção de casas com recursos do governo federal, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano limitou-se a informar que está sendo providenciando um grupo que ficará responsável pela coordenação da revisão do PLHIS para que sejam discutidas questões referentes ao desfavelamento e a partir de então estabelecidas as prioridades.
