Herança eleitoral de 2014 afeta ajuste fiscal

A União desacelerou os gastos em 2015. Porém, a “herança” de 2014, ano eleitoral em que os gastos públicos sobem significativamente, além “restos a pagar” de exercícios anteriores, afetam o ajuste fiscal. Essa é a conclusão ao se analisar os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). As informações foram divulgadas pelo jornal Valor Econômico.

Pelo acompanhamento da execução do orçamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV) e pelo Contas Abertas, os investimentos recuaram e os gastos correntes apresentaram comportamentos diferenciados no primeiro semestre.

Quando são analisados os programas também há um comportamento diferenciado. O governo elevou os gastos com o Bolsa Família, educação superior e saneamento acima da inflação, enquanto manteve o SUS quase no mesmo patamar do ano passado. Já os gastos com educação básica, com a Defesa e Moradia Digna (que inclui o Minha Casa, Minha Vida) foram reduzidos.

Investimentos e outras despesas correntes

O acompanhamento da FGV/Contas Abertas instituições também mostra que o investimento da União no primeiro semestre deste ano correspondeu a 0,61% do PIB, percentual bem inferior ao 1,03% do mesmo período do ano passado. Em valores reais, corridos pelo IPCA, a queda é de quase 42%. Nas despesas correntes há aumento de 16,15% do PIB para 16,95%, o que representa crescimento real de 2,6% ou R$ 12 bilhões.

Na avaliação do economista, José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre, no entanto, o dado de 2015 está muito contaminado pela base contraída do ano passado, quando o pagamento de diversas despesas foram atrasadas, no mecanismo que ficou conhecido como “pedalada fiscal”. O gasto com pessoal, na mesma comparação, recua 1,7% em valores já corrigidos pela inflação.

Todos os valores e comparações, salienta Afonso, consideram valores pagos valores pagos do Orçamento de 2015 e restos a pagar pagos.

Programas

Em alguns programas, o acompanhamento mostra claramente o efeito das despesas vindas dos anos anteriores. Nos investimentos, do total de despesas pagas de 0,61% do PIB, 0,55 ponto percentual (quase a totalidade) são de restos a pagar. “O principal são pagamentos de anos anteriores e não de obras que geraram demanda em 2015″, diz Afonso. No caso de despesas correntes, do total de 16,95% do PIB pago em 2015, 2,09 ponto percentuais são de anos anteriores.

Para Afonso, isso demonstra a dificuldade do governo em controlar as chamadas despesas obrigatórias, pois o aumento efetivo de gastos de 2015 corresponde a um acréscimo não desprezível de 0,6 ponto do PIB em relação ao que foi gasto em 2014. Esse percentual, contudo, pode estar inflado pelo efeito das pedaladas, quando o atraso do pagamento pelo Tesouro tiver sido postergado apenas do primeiro para o segundo semestre. Ao mesmo tempo, o gasto embute maiores despesas com programas como Bolsa Família, Previdência e outros.

Previdência

No caso específico da Previdência, os dados sugerem que houve atraso no pagamento pelo caixa do Tesouro. Apenas na rubrica aposentadorias da área urbana, as despesas cresceram de 2,7% do PIB para 3,4% do PIB entre o primeiro semestre de 2014 e igual período de 2015. Afonso pondera que o aumento equivale a 1,2% do PIB de um ano para outro, o que sugere que a base do ano passado pode estar subestimada.

No início do ano passado, vários economistas estranharam a evolução muito benéfica dos gastos da Previdência, que chegaram a registrar queda em relação a 2013 em algumas despesas em alguns meses. Ao longo do segundo semestre voltaram a crescer fortemente.

Afonso sugere que o Tesouro deveria fornecer uma base de dados das despesas dos últimos anos pelo regime de competência, e não pelo de gasto como é feito hoje, pois dessa forma seria possível fazer comparação mais realista das despesas que estão sendo efetivamente pagas, livres dos efeitos das pedaladas e de heranças de anos anteriores.

O desdobramento das despesas também mostra que o reconhecimento de gastos de anos anteriores está afetando o ajuste fiscal. Essa rubrica passou de peso de 0,15% do PIB em 2014 para 0,29% este ano. Nesse grupo, diz Afonso, devem estar as despesas com o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que começaram a ser pagas este ano.

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