Horas extras indevidas no Senado custam mais de R$26 milhões aos brasileiros
A auditoria do TCU apontou o pagamento indevido de horas extras no valor total de R$ 26,7 milhões no ano passado. Foram identificados três tipos de irregularidades. A primeira identificou horas extras computadas a 610 servidores antes de completadas as oito horas diárias de trabalho. Os auditores constataram que, mesmo um servidor não tendo comparecido à repartição em nenhum dia do mês, há cômputo de horas trabalhadas com o consequente pagamento de horas extras. O tribunal cita o nome de 11 servidores nessa situação.
O segundo caso foi o pagamento indevido de horas extras a 3.390 servidores feito no mês de recesso parlamentar de janeiro de 2009, autorizado pelo então primeiro-secretário do Senado, Efraim de Morais. Ele permitiu que todos recebessem o mesmo quantitativo de horas extras apurado em dezembro de 2008, sem levar em consideração se esses servidores trabalharam além da sua jornada diária. "Esse procedimento configurou enriquecimento ilícito por parte dos beneficiários", diz o relatório da auditoria.
A terceira irregularidade foi o pagamento de adicional acima das duas horas diárias permitidas por lei. Uma servidora chegou a trabalhar 300 horas em um mês de 21 dias úteis. "Mais uma vez o indício de que o instituto "hora extra" é utilizado para a complementação da remuneração", alerta o documento do TCU.
