Horas extras também disparam na Câmara
A Câmara dos Deputados bateu dois recordes em 2009. Votou mais proposições em plenário desde o começo da década e superou o Senado na farra das horas extras. Entre 2008 e o ano passado, a Casa aumentou em mais R$ 20 milhões os gastos com o pagamento de horas extras a servidores efetivos e funcionários comissionados. Em 2008, foram pagos R$ 36,6 milhões com o adicional. Em 2009, pulou para R$ 56,7 milhões — um aumento de 54,75% no período.
Desde 2003 a Câmara já bancou R$ 391 milhões com serviços extraordinários. Não bastasse o aumento, a Câmara tentou maquiar os astronômicos valores. No final da tarde de ontem, apresentou um balanço das horas extras restritas ao plenário. Pela conta, a Casa gastou R$ 44 milhões ano passado ante R$ 27,4 milhões em 2008. A Secretaria de Comunicação da Câmara afirmou ao Correio que a cifra divulgada não leva em conta os gastos adicionais com funcionários de comissões e outros serviços de apoio à atividade parlamentar, como o atendimento médico.
Reação isolada no Senado
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Demostenes Torres (DEM-GO), disse que pretende formar um grupo de parlamentares para fazer uma devassa nas contas do Senado. O objetivo é evitar que eles sejam surpreendidos pelos seguidos escândalos de farra com o dinheiro público, como a que permitiu o uso da cota aérea acumulada(1) em 2009 em viagens durante o período de campanha eleitoral este ano.
Demostenes quer convidar os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Pedro Simon (PMDB-RS), Eduardo Suplicy (PT-SP) e o líder do PT, Aloizio Mercadante (PT-SP), todos titulares da comissão. “Do jeito que está, a cada dia nós somos surpreendidos por algo novo”, afirmou Demostenes. Ele já tinha previsto criar uma comissão similar no final do ano passado para analisar a reforma administrativa.
Novo mínimo complica prefeitos
O aumento do salário mínimo, associado à adoção do piso dos professores, pode ter levado muitos municípios com menos de 50 mil habitantes ao descumprimento do limite de gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa é a percepção da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), apesar de não haver números oficiais sobre os Estados e municípios que estão desenquadrados. De acordo com a CMN, a situação preocupa, mas foi inevitável. Além da pressão sobre os gastos, a entidade destaca a queda de receitas resultante dos efeitos da crise econômica, que eclodiu em setembro de 2008. Com isso, o gasto com pessoal passou a ter peso maior sobre a receita corrente líquida. No caso dos governos municipais, essa relação não pode superar a marca dos 54%.
Fonte: Congresso em Foco
