IMPASSE: Número de vereadores que devem atuar em Marília em 2013 não está definido.

A cinco meses das eleições municipais, Ma­rília ainda está sem saber quantos vereadores irão representar a população a partir de 2013.

Isso porque, desde de­zembro do ano passado, uma liminar declarou sus­pensa a lei que determi­nou o aumento do núme­ro de vereadores na cidade de 13 para 21.

De acordo com a ação, proposta pelos edis Júnior da Farmácia, Wilson Da­masceno, Mário Coraíni Júnior e Eduardo Nas­cimento, a aprovação da matéria em segunda dis­cussão, no dia 5 de setem­bro, não respeitou o prazo previsto no Regimento Interno da Câmara para a proposta de emendas.

Devido a isso, o juiz da 4ª Vara Cível de Marília, Valdeci Mendes de Olivei­ra, determinou que a maté­ria deve voltar a ser discu­tida na Câmara, dessa vez, respeitando os prazos legais.

O setor jurídico da Casa recorreu da decisão, mas o juiz não aceitou os argumen­tos propostos. Atualmente, a Câmara aguarda o julgamen­to definitivo do caso.

Além disso, outro im­passe relativo ao número de cadeiras que devem compor o Legislativo Municipal no próximo ano é o projeto de iniciativa popular propos­to pela MATRA – Marília Transparente, com o apoio de diversas entidades da so­ciedade civil organizada e da população, que fixa em 13 o numero de vereadores na cidade e ainda não foi votado na Câmara.

A matéria foi protoco­lada no dia 6 de fevereiro deste ano, mas ainda nem sequer passou pelas Comis­sões da Casa.

A justificativa para essa demora na tramitação é que o projeto de iniciativa popular não pode ser vota­do antes da decisão judicial sobre a validade da lei que aumentou o número de ve­readores na cidade.

Para a MATRA, esse impedimento é infunda­do, uma vez que o eventual erro ocorrido na segunda votação daquela matéria não impede o curso do pro­jeto de iniciativa popular. Este direito do cidadão é constitucional.

Por três vezes a entida­de protocolou na Câmara requerimentos solicitando informações sobre o anda­mento do projeto, o último foi entregue à Casa no dia 10 de abril, mas até hoje não obteve nenhuma resposta.

Em Ribeirão Preto, um movimento parecido com o de Marília também conse­guiu apresentar um projeto de iniciativa popular contra o aumento do número de vereadores na cidade.

Além da proposta, pro­tocolada na última quinta-feira (2), um parecer sobre o prazo para a análise do projeto de lei foi entregue junto com o projeto. De acordo com o documento, a matéria deve ser analisada naquela cidade até o dia 9 de junho.

A MATRA acredita que a demora da tramitação do projeto contra o aumento do número de vereado­res em Marília frustra os moradores da cidade, que, durante toda a campanha para coleta de assinaturas, demonstraram apoiar a ma­nutenção de 13 cadeiras no Legislativo Municipal.

A MATRA pede ao pre­sidente da Casa, vereador Yoshio Takaoka, que tome as devidas providências para iniciar o regular anda­mento da matéria na Casa. Caso contrário, a entidade poderá tomar as medidas legais cabíveis para garantir o direito da população de ver esse projeto, que nasceu do anseio popular, ser in­cluído na pauta de votação.