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Improbidade: Matra denuncia ao Ministério público desvio da verba da saúde em Marília

23 de janeiro de 2013 - 10:02

A Matra – Marília Transparente ingressou ontem com uma representação junto ao Ministério Público Federal, apresentando o resultado dos estudos que fez acerca do uso irregular do dinheiro público destinado à saúde e a constatação da possível prática de improbidade administrativa cometida pela administração pública municipal – mandato 2009/2012.

Conforme apurou a entidade, pelo menos desde setembro de 2011 até dezembro de 2012 constavam nos relatórios enviados ao Conselho Municipal de Saúde (COMUS) a descrição “devolução de transferência realizada pela Secretaria da Saúde”. Além disso, no indicativo de valor da devolução de transferência havia menções de valores altíssimos, tudo a indicar que a verba recebida pela Prefeitura vinculada à assistência a saúde era desviada para outros fins.

Por sua vez, o COMUS aprovava os relatórios com “ressalvas”, passando a pedir explicações ao então Secretário da Fazenda a respeito do uso correto dos recursos vindos do Ministério da Saúde, sendo que a solicitação foi atendida somente em setembro de 2012.

Segundo o secretário, as devoluções de transferências tratavam de valores retirados pela administração pública da verba destinada unicamente ao SUS (Sistema Único de Saúde) e usada para outros fins, especialmente para pagamento de funcionários com o pressuposto de devolução, o que é flagrantemente indevido. Dinheiro “carimbado” da saúde só pode ser usado para a saúde.

Porém, as retiradas e devoluções perderam o controle e não se pode afirmar com precisão os valores deste movimento financeiro. Porém, o novo prefeito já anunciou um rombo de R$ 35 milhões na área da saúde.

Diante desta irregularidade, que caracteriza improbidade e que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Matra pediu ao MPF a investigação do fato e, se for o caso, a punição dos responsáveis.

Para ler o requerimento clique aqui.

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