Impunidade gera corrupção e vice-versa

Em debate na Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), o fundador da Transparência Internacional, Peter Eigen, afirmou que a corrupção está intimamente ligada a não punição dos atores envolvidos nos processos ilícitos, que são uma via de mão dupla.

“Em todos os lugares do mundo os dois temas apresentam correlação em diversos sentidos. As pessoas acreditam que ficarão impunes e optam pela corrupção. Ao mesmo tempo, o ato de corrupção em si fortalece a impunidade”, explicou Eigen.

Eigen afirmou que a Transparência Internacional concebe o combate à corrupção de uma maneira mais “olhística”, não considerando apenas punições penais e criminais, estagnadas nos marcos legislativo e jurídico dos países. “Consideramos também ações administrativas, que seriam o outro lado da moeda. Capacitação de agentes em licitações sem interesses privados ou políticos, por exemplo. Só assim teremos um sistema íntegro de combate à corrupção”.

A Transparência Internacional é uma organização não-governamental com quase 20 anos de trabalhos dedicados ao combate à corrupção em todo mundo. Eigen explicou que combater a impunidade e aumentar o interesse das pessoas prejudicadas pelo sistema de corrupção foram as principais metas da instituição nos últimos anos.

Eigen também defendeu um acordo internacional para lidar com o tema. A ideia é que assim como as economias estão globalizadas, as ações de combate à corrupção das nações mundiais, por meio descaracterização da impunidade, também funcionem de maneira padronizada.

“Muitas empresas se tornam corruptas porque governos nacionais não tem interesse em lidar com esses desvios de comportamento e não conseguem mensurar as consequências nocivas de corrupção além da fronteira. Com isso perde-se a ideia de que precisamos agir de maneira coletiva”, concluiu.

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, também participou do painel e concordou com que o combate à corrupção deve se ater a sanções que punam os envolvidos com ilícitos. Contudo, afirmou que essas atitudes devem ser entendidas no nível do contexto nacional.

Hage ressaltou que o Brasil, por exemplo, está muito mais próximo do fim da impunidade do que há 10 anos. “Não evoluímos o tanto que gostaríamos, por isso, não estamos onde deveríamos. Mas é necessário ressaltar que há pouco tempo não tínhamos sequer agência específica para o combate à corrupção, nem indício de qualquer trabalho coordenado nesse sentido”.

O ministro afirmou que para enfrentar a corrupção de maneira mais efetiva, o Brasil precisa ainda reformar procedimentos civis e penais. “Há diversos projetos de lei no Congresso Nacional que precisam ser aprovados e isso só acontecerá com pressão popular”, ressaltou.

Hage destacou, por exemplo, proposta do Executivo que há dois anos tramita no Legislativo e pede condenação de envolvidos em ação de suborno dentro e fora do país. “O projeto de lei que torna crime o enriquecimento ilícito também deveria ser aprovado, mas tramita há oito anos pelo menos”.

Outra medida necessária é a reforma política que deverá reduzir o número de partidos políticos e financiar campanhas eleitorais com recursos públicos. “Nós temos 30 partidos, que criam coalizões para poder viabilizar governos e ganhar eleições. As campanhas políticas também devem ser financiadas por recursos públicos, exclusivamente, para que seja possível acompanhar e dar transparência aos gastos eleitorais”, finalizou Hage