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ÍNDICE DO TRIBUNAL DE CONTAS MOSTRA QUE EFICIÊNCIA DAS PREFEITURAS PAULISTAS CAIU

13 de outubro de 2017 - 09:51

Medida pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), a eficiência das prefeituras paulistas voltou a cair em 2017. Os dados, consolidados a partir de informações de 2016, foram divulgados esta semana (09/10) pelo Presidente do TCE, Sidney Beraldo.

“O IEG-M nasce como um instrumento de contribuição para que as gestões sejam mais efetivas. E, principalmente com planejamento, sempre se pode melhorar”, afirmou Beraldo, durante cerimônia na sede do Tribunal, na capital paulista.

Lançado em 2015, o IEG-M avalia sete áreas públicas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção aos cidadãos (quesitos ligados à área da Defesa Civil) e governança de tecnologia da informação.

A partir desse levantamento, os municípios são classificados em faixas de resultado: altamente efetiva (A), muito efetiva (B+), efetiva (B), em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C). Exceto pela capital, foram analisadas todas as demais 644 cidades do Estado.

“Cada vez mais os cidadãos reivindicam o acesso legítimo a informações que lhe permitam avaliar os resultados das ações dos gestores públicos”, explicou o Presidente. “Além de contribuírem para o aprimoramento do controle externo e das fiscalizações, os dados do IEG-M podem ser usados pelas administrações como uma ferramenta para a correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento.”

Pontos de atenção

Assim como nos dois últimos anos, em 2017, nenhuma das cidades recebeu classificação A. Já a avaliação geral média foi de 0,64 (em uma escala de zero a um), contra 0,65, em 2016, e 0,71, em 2015. Diante dos resultados, o Presidente do TCESP destacou pontos que merecem atenção especial dos gestores.

Na área de planejamento, por exemplo, 273 municípios foram classificados como C (baixo nível de adequação) no quesito que mede a consistência entre o planejado e o efetivamente executado pelos governos.

A gestão fiscal foi outro ponto de destaque. De acordo com o Presidente do TCE, é possível afirmar, de uma forma geral, que, apesar da crise econômica, as Prefeituras administraram de maneira responsável os recursos públicos. Nesse setor, o índice sofreu ligeira melhora, saltando de 0,72, em 2016, para 0,73 em 2017. “Isso também pode ser explicado pelo dinheiro da repatriação de recursos que entrou no caixa dos municípios. E este ano não teremos esse benefício. Por isso, todos precisam estar atentos”, declarou.

O Prefeito de Santos, cidade com melhor desempenho geral no levantamento deste ano, classificou o índice como uma “baliza” para a gestão pública. “Parâmetros de transparência e eficiência são essenciais. Uma ferramenta como essa nos estimula e se torna referência em áreas essenciais para que possamos fazer uma boa administração.”

“Hoje a sociedade acompanha de perto a gestão pública e quer ter certeza de que a máquina está sendo administrada corretamente. Nesse sentido, o IEG-M ajuda as Prefeituras a implementarem uma gestão eficiente”, concordou Cauê Macris (Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), dirigindo-se a uma plateia formada por cerca de 300 pessoas, entre Prefeitos e Presidentes de Câmaras.

*Marília foi enquadrada na Relação de municípios que alcançaram média geral na faixa de resultado B+ (muito efetivo).

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Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

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