Informações obrigatórias em Portais da Transparência dos MPs serão ampliadas
24 de fevereiro de 2011 - 15:10
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovou ontem uma proposta que amplia os dados obrigatórios disponíveis nos Portais da Transparência do Ministério Público.
O texto aprovado requer que as informações sejam disponibilizadas de forma mais detalhada nos sites dos MPs. Dentre as exigências estão a publicação das despesas e recitas dos órgãos a partir do 15º dia do mês seguinte ao da competência; a especificação de despesas com servidores ativos e inativos; custos com cartões corporativos e nome dos ocupantes de cargos efetivos e comissionados.
Para ler a íntegra da resolução sobre os Portais de Transparência, clique aqui.
A Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP deverá verificar periodicamente o cumprimento das regras. O prazo para adaptação dos atuais portais dos MPs é de 180 dias.
Com essa decisão, fica revogada norma anterior sobre o tema.
(VM)
