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Injustiça fiscal: MATRA estuda medida judicial contra aumento do IPTU. Votação será nesta quarta

22 de dezembro de 2009 - 00:00

A MATRA está estudando uma medida judicial para afastar o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), tendo em vista a falta da Planta Genérica de Valores, considerada elemento indispensável para o novo valor venal. Nesta semana, a diretoria da entidade se reuniu, por cerca de duas horas, no gabinete do chefe do Executivo, para mostrar a injustiça fiscal que está sendo cometida no projeto que estabelece novas alíquotas do IPTU e atualiza a tabela de valores venais dos imóveis para o exercício de 2010. A votação ocorrerá nesta quarta-feira, às 17h00, em sessão extraordinária da Câmara Municipal. Se a proposta for aprovada todos os imóveis de um mesmo bairro pagarão valor igual de imposto, independentemente da metragem da casa, já que a Prefeitura levou em conta apenas o valor por metro quadrado do terreno e não das edificações (uma mansão com mais de 400 metros quadrados vai pagar o mesmo imposto de uma pequena edícula construída no terreno vizinho). Para a MATRA, a Prefeitura deveria retirar o projeto e aguardar a conclusão da Planta Genérica de Valores, aplicando-se (para 2010) apenas a correção da inflação deste ano no IPTU.

O projeto do IPTU (altera o Código Tributário Municipal) foi enviado à Câmara na semana passada, sem tempo hábil para se votar antes do recesso do Legislativo. A Prefeitura admite que o reajuste do IPTU esteja sendo proposto antes mesmo da conclusão da Planta Genérica de Valores, ferramenta técnica indispensável para uma atualização justa. Na reunião com a MATRA, o chefe de Gabinete, Nelson Grancieri, informou que a Prefeitura precisa aumentar a arrecadação do IPTU em 2010 de R$ 36 milhões para 42 milhões de reais. Dessa forma, não teria como esperar a conclusão da planta genérica (deve ficar pronta em abril).
 
Mas, a diretoria da entidade procurou apresentar aos técnicos da Prefeitura que a fórmula encontrada (estabelecer um valor venal de terreno por metro quadrado) apresenta muitas distorções que irão penalizar o contribuinte. Essa injustiça poderia ser evitada se o projeto tivesse sido apresentado a tempo de a sociedade promover debates para apurar a exatidão dos valores. Alguns exemplos: os moradores dos núcleos Nova Marília (R$ 33,41/m2) e Jânio Quadros (R$ 30,25/m2) pagarão mais imposto do que o Parque residencial Terra Nova (R$ 22,97/m2), um bairro bem mais valorizado.
 
Para saber o valor do imposto, o contribuinte terá que multiplicar a área do lote por essa tabela e, em seguida, aplicar o índice previsto de 1,55% (para as casas) e 1,35% para os terrenos sem edificação. Um morador do jardim Santa Antonieta II, por exemplo, que este ano pagou R$ 22,10 de imposto, em 2010 vai pagar R$ 84,75 (284% de reajuste), mais o pagamento de R$ 2,00 por guia emitida do banco (se dividir em 10 parcelas, serão R$ 20,00) e mais a taxa de incêndio.
 
Sem critérios
 
A MATRA também apresentou outras distorções que ocorrem nesse projeto e que prejudicam a população. É o caso dos chamados “corredores comerciais”, como as avenidas João Ramalho e Tiradentes. Como a Prefeitura dividiu apenas a cidade por LOTES (a partir daí fixando o valor venal por metro quadrado), quem mora em ruas paralelas ou próximas dessas avenidas pagarão o mesmo valor do imposto, sem que tenham a mesma valorização. Isso sem falar em conta do tamanho das construções.
 
A entidade protocolou requerimento solicitando cópias dos laudos de avaliação dos terrenos com os quais a Prefeitura de Marília se baseou para elaboração do projeto estabelecendo novas alíquotas do IPTU e atualizando a tabela de valores venais dos imóveis para o exercício de 2010.
 
Veja a tabela de crescimento de arrecadação do IPTU:

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