Inquérito contra juízes no TJ é autuado como Ação Penal no STJ
O inquérito que investiga o envolvimento de juízes, advogados e servidores em crimes contra a administração pública e da Justiça foi autuado como Ação Penal pelo Superior Tribunal de Justiça. O pedido do Ministério Público Federal foi acolhido pela ministra Laurita Vaz, relatora do inquérito. O STJ deve julgar, ainda, se aceita a denúncia.
Por ora, a ministra negou o pedido de afastamento dos acusados de suas funções. Ela considerou que eles já estão afastados em âmbito administrativo por decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A ministra ressaltou que “a fase inquisitorial caminha para seu término e está próximo o momento adequado para, perante o órgão colegiado competente, se decidir sobre o afastamento dos denunciados". O próximo passo é a apresentação de defesa preliminar pelos acusados, no prazo de 15 dias.
Laurita Vaz revogou o segredo de Justiça do caso por entender que o sigilo “não se faz mais necessário, tampouco recomendável”, já que foi ultrapassada a etapa inicial da investigação, com o oferecimento da denúncia. “Deve ser prestigiada a regra geral da publicidade, importante instrumento de controle da atuação dos órgãos estatais pelos diversos seguimentos da sociedade civil, característica marcante e inarredável do Estado Democrático de Direito.”
A acusação
Um grupo de desembargadores, juízes, advogados e servidores públicos são acusados de patrocínio e intermediação de interesses particulares perante o Tribunal de Justiça do Espírito Santo. De acordo com a Ação Penal, eles agiam em busca de decisões favoráveis e outras facilidades e vantagens pessoais. No curso da investigação, surgiram, ainda, evidências de fraude e nepotismo no TJ, que serviria como elemento facilitador das ações delituosas dos investigados.
Fonte: ConJur
