Instituições da sociedade civil cobram votação da reforma política na Câmara
Representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MMCE) e de outras organizações da sociedade civil cobraram, nesta terça-feira (22), durante ato público na Câmara dos Deputados, o andamento das propostas de reforma política no País.
A proposta de iniciativa popular (PL 6316/13), que tem sido chamada de Eleições Limpas, aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação.
O ato público também formalizou a criação de uma frente parlamentar que vai fazer parte da Coalização Democrática por Eleições Limpas, movimento que já conta com 96 entidades. As mudanças propostas visam ao fortalecimento da democracia, à promoção da diversidade e ao fomento da participação cidadã.
Financiamento das campanhas eleitorais
O financiamento das campanhas eleitorais é considerado o ponto mais importante da proposta. Atualmente, 95% das campanhas são financiadas por empresas privadas e a coalização defende o fim dessa prática.
No início deste mês o Supremo Tribunal Federal (STF) seis dos onze ministros acataram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil, que pede o fim do financiamento de campanha por parte das empresas. Os deputados divergiram sobre decisão do STF.
O secretário-geral da OAB, Cláudio Souza Neto, argumentou que o atual sistema de eleição é caro e desigual. “A política brasileira é, infelizmente, marcada por muitas disfunções que precisam ser resolvidas. O sistema eleitoral, hoje em vigor no Brasil, é um sistema caro e que tem impedido que a vontade do povo efetivamente prevaleça nas eleições.”
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que não há democracia no Brasil, pois só vencem os deputados que têm muito dinheiro. “Não tem democracia no Brasil. Ganha, salvo exceções honrosas e por isso mesmo raras, quem tem grana e grana pesada. Vamos denunciar os candidatos financiados pelas grandes empresas porque esses candidatos, na verdade, vão estar a serviço delas e não a serviço da população.”
Pesquisa
A Coalização reúne assinaturas pelo País desde setembro do ano passado. Entre 1º e 7 de setembro deste ano vai realizar uma pesquisa. A consulta popular tem como objetivo colher a opinião dos brasileiros sobre a convocação de uma constituinte a fim de debater a reforma política nacional.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acredita que a reforma é de extrema importância para que o povo volte a confiar no sistema político brasileiro. “Nós queremos que a diversidade e a pluralidade brasileiras se façam representar na política. Que o povo acredite na política como instrumento de transformação. A Coalizão Parlamentar fará esforços para impedir retrocessos de PEC’s que aqui caminham e fazer com que este projeto da Coalizão possa se fazer vitorioso.”
Propostas em tramitação
Na Câmara, a reforma política está sendo discutida em várias instâncias.
– A proposta de iniciativa popular (PL 6316/13), assinada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que tem sido chamada de Eleições Limpas, aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação.
– No ano passado, PT, PDT, PSB e PCdoB apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que propõe a realização do plebiscito sobre reforma política.
Além disso, o projeto da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) aguarda votação no Plenário; e também estão prontos para votação os projetos analisados pela comissão especial da reforma política – PECs 10/95 e 3/99; PL 1538/07 -, outro colegiado da Câmara que analisa o tema.