O Tribunal de Justiça (TJ) decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do secretário municipal da Saúde, Januário Montone, e do jornalista Valdemir Garreta na investigação sobre a chamada máfia da merenda escolar. Garreta foi secretário municipal de Abastecimento de São Paulo de 2002 a 2004, na gestão da petista Marta Suplicy. Montone controlou a merenda quando ocupou a pasta da Gestão (governos Serra e Kassab).
Desde que seu nome surgiu na investigação do Ministério Público Estadual (MPE), Montone tem se mostrado indignado com as suspeitas. O Estado procurou ontem sua assessoria e foi informado que o secretário só vai se manifestar no momento oportuno. Garreta disse que, ao prestar esclarecimentos ao MPE, havia oferecido abrir o seu sigilo, mas a promotoria o recusou. "Não tem problema nenhum."
A decisão do TJ foi tomada em votação unânime pela 9.ª Câmara de Direito Público. "Somente com a requisição dos documentos bancários e fiscais é que se poderão comprovar efetivamente as importâncias desviadas do erário do Município de São Paulo", escreveu o desembargador Oswaldo Luiz Palu, relator do caso.
Três licitações para a merenda teriam sido manipuladas. Isso teria feito o preço dela ficar três vezes mais cara e propinas seriam pagas a "diversos agentes públicos atuais e anteriores".
Os dois secretário são apontados pelo MPE como beneficiários de propina pagas pelas empresas da merenda terceirizada. "Garreta foi um dos agentes públicos corrompidos", escreveram os promotores de Justiça Silvio Antônio Marques e Marcelo Daneluzzi. Os promotores afirmaram na ação que apreenderam planilhas com o diretor de uma das empresas investigadas. Elas indicariam 18 pagamentos de propina a Garreta. Somados, eles chegaram a R$ 2,8 milhões. Na planilha haveria ainda indicações de pagamentos mensais de 5% do valor do contrato.
As planilhas foram apreendidas depois que um dos empresários do setor, Genivaldo Marques dos Santos, ex-sócio da empresa Verdurama, fechou um acordo de delação premiada com a promotoria. Ele decidiu colaborar para obter a redução de pena. Segundo Santos, o responsável pela entrega da propina era Eloizo Durães, dono da maior empresa do setor, a SP Alimentação. Durães nega.
Ele e a SP Alimentação também tiveram os sigilos quebrados. A empresa informou que não tinha conhecimento da decisão e vai analisar o que fazer.
Parte do dinheiro foi movimentado por empresas fantasmas. Uma conta do Banco Safra, em Nova York (EUA), que enviava remessas para o Banco Pine, em São Paulo, teria servido ao esquema. Segundo o MPE, Durães entregava o dinheiro a Montone. A propina na gestão Kassab teria deixado de ser 5% para ter um valor fixo de R$ 600 mil. Segundo o MPE, ao terceirizar a merenda, a Prefeitura passou a gastar mais por uma merenda de pior qualidade.
