IPREMM:Parcelamento é aprovado e contribuinte arcará com a conta que já deveria ter sido paga
Na sessão da Câmara de ontem estendeu-se um longo debate acerca do Projeto de Lei proposto pela Prefeitura Municipal autorizando o parcelamento da dívida do IPREMM (Instituto de Previdência do Município de Marília) em 240 parcelas de cerca de R$ 600 mil.
Segundo o projeto, serão parceladas as dívidas referentes aos meses de janeiro a outubro de 2012 em 240 meses, ou seja, 20 anos, e os descontos dos servidores relativos aos meses de março até dezembro de 2011, mais o 13º terceiro salário, e de janeiro a outubro de 2012 em 60 meses, o mesmo que cinco anos. Já os valores alusivos aos meses de novembro, dezembro e o 13º de 2012 devem ser pagos a vista.
O valor de cada parcela será atualizado na data do pagamento pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC), acrescido de juros de 0,5% ao mês. Para auxiliar o pagamento das parcelas será destinado o valor mensal correspondente a até 18% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
A Prefeitura justifica o parcelamento alegando que a dívida com o IPREMM está impedindo o município de obter recursos junto ao Governo Federal, não sendo possível renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária.
Ante à matéria, o vereador Mário Coraíni Júnior afirmou que constantemente a Prefeitura vem realizando parcelamentos e ainda restam R$ 15 milhões para terminar de pagar. Segundo o edil, o erro começou quando parou de repassar o dinheiro ao IPREMM. Ou seja, foi descontada do holerite do servidor público a porcentagem referente à previdência, mas não foi repassada ao instituto.
Após sua explanação, Wilson Damasceno disse que o projeto poderia ser adiado para serem realizados mais estudos, pois está ocorrendo um reparcelamento da dívida. Em defesa do projeto, Herval Rosa Seabra disse que Marília não pode receber recursos do Governo Federal enquanto não renegociar a dívida e que essa era a única maneira de pagar o instituto.
Marcos Custódio também defendeu a matéria e falou que é melhor um projeto satisfatório do que não haver projeto. Os vereadores Cícero do Ceasa e José Bássiga disseram que há urgência em se realizar alguns projetos na cidade e, por isso, Marília deve conseguir o certificado.
Sônia Tonin disse que desde 2000 o IPREMM vem sedo negligenciado. Segundo ela, prefeitos parcelaram a dívida, mas não cumpriram com o acordo. Ela denunciou que em 2011 e em 2012 não foram repassados os descontos do holerite, inclusive dos empréstimos consignados. A vereadora ainda afirmou que o ato é apropriação indébita, por isso pode ser considerado crime. Mesmo assim, ela disse que iria votar a favor do parcelamento.
O vereador Damasceno voltou à tribuna e informou que em 2010, o Ministério Público instaurou uma ação, que gerou os acordos que constam no projeto, mas estes não foram respeitados. Por isso ele sugeriu que fosse feito o parcelamento de no máximo oito anos. Coraíni também voltou ao debate e explicou que quanto maior o parcelamento, maiores os juros.
Após a discussão e exposição dos vereadores deliberou-se pela aprovação. Apenas Damasceno e Coraíni votaram contra. Na sessão, Herval pediu para o que o projeto fosse votado ainda ontem em segunda discussão. Novamente foi aprovado.
Contribuinte pagará a conta
A falta de repasses ao IPREMM já é um caso antigo, tanto que a dívida já está parcelada. O problema iniciou com o não pagamento dos repasses dos descontos dos holerites ao instituto. No projeto apresentado ontem, a Prefeitura afirma que é necessário parcelar uma dívida de R$ 78.200.280,95. Para tanto, o valor seria dividido em 240 parcelas (20 anos) de R$ 600.110,02.
A questão é que o valor da parcela será ajustado pelo INPC, que está em média em 6%, mais 0,5% ao mês. Considerando que em um ano serão cobrados 6%, no final do reparcelamento, ou seja, daqui 20 anos, a Prefeitura terá pago 120% a mais do valor original da dívida, considerando taxas de juros lineares. No fim das contas, pagará mais do que o dobro da dívida por não ter recolhido o dinheiro quando deveria.
Assim, o contribuinte paga duas vezes. Primeiro foram descontados todos os valores referentes à contribuição para a aposentadoria, convênios médicos, empréstimos consignados e a segunda quando o dinheiro pago pelos outros impostos será revertido para pagar o parcelamento.
A Matra irá acompanhar o caso, mas cabe, também, a cada funcionário público e o contribuinte de modo geral cobrar soluções. Esta prática já se estende há vários anos e deve ser encerrada pelo bom desenvolvimento da cidade. Lembre-se que Marília tem dono: você!
