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IPREMM: Prefeitura é condenada a pagar dívida de R$ 8,1 mi

06 de setembro de 2012 - 09:01

A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília (Sindimmar). A Secretaria Municipal da Fazenda garantiu que será apresentado neste mês, durante encontro com representantes do instituto e dos servidores municipais, um plano de curto e médio prazo para a amortização da dívida. “A Prefeitura Municipal está solicitando esclarecimentos sobre esta decisão judicial. O que é importante ressaltar neste momento é a disposição da administração municipal em garantir o direito dos servidores. Estarei pessoalmente na próxima reunião do Ipremm para construir junto com o instituto e os servidores uma proposta de amortização da dívida”, explicou o secretário municipal da Fazenda, Gabriel Ribeiro. Através da diretoria de divulgação e comunicação, o prefeito Ticiano Toffoli informou que a Procuradoria Geral do Município irá formular o pedido de esclarecimentos sobre a sentença da 3ª Vara Cível.

De acordo com o advogado Maurício Maldonado, que atuou na ação de obrigação de fazer, caso a administração municipal não cumpra a determinação da juíza Daniele Mendes de Melo, titular da 3ª Vara Cível, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 100 mil. “Houve uma apropriação indébita do repasse da previdência municipal”, disse. Mensalmente é descontado no salário de cada servidor 8% equivalente à previdência. Atualmente são cerca de seis mil servidores na ativa e 1.500 funcionários inativos. “Quando o prefeito Toffoli assumiu, em março, a dívida já existia e entramos num processo de negociação justamente para não perder em rentabilidade. Toffoli apresentou disposição em solucionar este problema. O que o Ipremm possui em caixa consegue garantir os direitos dos servidores nos próximos anos”, assegurou o secretário Ribeiro.
 

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