IPREMM: Vereadores aprovam dispensa de pagamento de multa em caso de atraso na parcela
Na sessão da Câmara de ontem (20), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 11/2013, proposto pela Prefeitura, que dispensa o pagamento de multas por atraso na parcela e suprime o valor mensal de 18% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, para que seja utilizado o valor necessário para o pagamento.
O parcelamento da dívida de R$78 milhões para com o IPREMM (Instituto de Previdência do Município de Marília) havia sido aprovado no dia 18 de fevereiro deste ano. Segundo o projeto, foram parceladas as dívidas referentes aos meses de janeiro a outubro de 2012 em 240 meses, ou seja, 20 anos, e os descontos dos servidores relativos aos meses de março até dezembro de 2011, mais o 13º terceiro salário, e de janeiro a outubro de 2012 em 60 meses, o mesmo que cinco anos.
Segundo o vereador Mário Coraíni, a aprovação deste projeto é o mesmo que roubar o IPREMM. “O projeto aprovado neste ano é um reparcelamento da dívida, que já deveria ter sido paga. Os prefeitos deixaram de repassar a contribuição dos servidores, por isso quem arcará com os custos da corrupção é o povo”, disse.
Já Wilson Damasceno disse que o não pagamento da multa irá gerar mais prejuízo para o Instituto. Cícero do Ceasa indagou o motivo dessa proposta. “Se a Prefeitura irá cumprir com o parcelamento, então por que ter medo da multa?”.
Os vereadores Herval Rosa Seabra, Marcos Custódio e Palhaço Choquito defenderam o projeto dizendo que a Prefeitura irá pagar as parcelas no prazo correto.
Deste modo, além de ser realizado um reparcelamento de uma dívida antiga, caso a Prefeitura atrase o pagamento das parcelas não pagará multa.
Foram favoráveis ao projeto os vereadores Herval Rosa Seabra, Marcos Custódio, Palhaço Choquito, Silvio Harada, José Menezes, Sônia Tonin, José Expedito Capacete, Samuel da Farmácia e José Bássiga. Votaram contrários Mário Coraíni, Wilson Damasceno e Cícero do Ceasa.
