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IPTU: Carnês distribuídos nesta semana devem ser desconsiderados

03 de fevereiro de 2010 - 00:00

Os talonários de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que foram distribuídos entre segunda e terça-feira (1º e 2) devem ser desconsiderados pelos contribuintes que os receberam. “Com a revogação das alterações promovidas no Código Tributário do Município, que propunha atualização dos valores venais de imóveis do Cadastro Imobiliário para o exercício 2010, os carnês perderam validade”, diz o titular da SMA (Secretaria Municipal de Administração), José Carlos da Silva.

De acordo com Silva, os valores que tinham sido lançados deverão ser revistos e recalculados, e por isso a necessidade de confecção de novos carnês. “Os novos talonários já estão sendo confeccionados e os carnês deverão ser entregues até o início de março, para que os contribuintes tenham tempo hábil inclusive para fazer seus pagamentos como de costume”, afirma o secretário.

O valor expresso nos carnês do IPTU pode ser pago à vista, com desconto de 20% sobre o valor do imposto; ou dividido em dez vezes – de março a dezembro, sendo que se as parcelas forem pagas em dia o contribuinte também tem desconto de 10% sobre o valor da parcela. A partir deste ano não será cobrada taxa de emolumentos. O secretário garantiu que a partir de 2010 a Administração Municipal não concederá mais nenhum programa de anistia em relação a tributos vencidos, como ocorreu em 2009 com duas edições do Programa Marília em Dia.

“Neste ano realizaremos programa de incentivo ao pagamento de tributos municipais em dia, mediante sorteio de prêmios, a ser lançado e divulgado por ocasião da entrega dos carnês: vamos beneficiar o contribuinte que é assíduo e mantém o pagamento de seus impostos municipais sem atrasos”, afirma. A proposta de incentivar o contribuinte que paga em suas contas em dia é uma forma também de baixar o índice de inadimplência. Em 2009, o índice de inadimplência do imposto foi de 43,77%.

Comunicado

No Diário Oficial Eletrônico do Município, edição desta quarta (03) a Prefeitura distribuiu uma comunicado oficial sobre o IPTU:

A Prefeitura Municipal de Marília comunica o seguinte:
 
• que através da Lei Complementar nº 590, de 02 de fevereiro de2010, foram revogadas as alterações promovidas no CódigoTributário do Município pela Lei Complementar nº 586, de 30 dedezembro de 2009, que tratavam, dentre outras providências, da atualização dos valores venais dos imóveis constantes doCadastro Imobiliário do Município;
 
• que, com a medida, foram restabelecidos todos os valores venaisvigentes até 31 de dezembro de 2009;
 
• que será necessário o recálculo do IPTU/2010, com a emissão denovos carnês, os quais já estão sendo confeccionados e serão entregues até o início do mês de março/2010;
 
• que, em razão desses fatos, devem ser desconsiderados todos oscarnês do IPTU/2010 recebidos pelos contribuintes até apresente data, uma vez que os mesmos não poderão serutilizados para pagamento do imposto.
 
Prefeitura Municipal de Marília, 02 de fevereiro de 2010.

 

Fonte: Prefeitura

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