IPTU Engenheiro protocola pedido de abertura de CP contra prefeito e secretários
O engenheiro civil Ari Sarzedas protocolou ontem (11) na direção da Câmara Municipal pedido de abertura de CP (Comissão Processante) contra o prefeito Vinícius Camarinha (PSB) e os secretários municipais da Fazenda, Sérgio Moretti, e da Administração, Marco Antônio Miguel. O denunciante alega cobrança indevida do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), principalmente no que diz respeito à mudança na legislação promovida no ano passado, que repassou aumento de até 1000% em condomínios residenciais e verticais de Marília.
“A legislação não poderia ser alterada. O correto seria fazer uma nova PGV (Planta Genérica de Valores). Além disso, muitos pontos da lei tributária em vigor não estão sendo cumpridos”, salientou Ari Sarzedas.
De acordo com o engenheiro, no Edifício Itaparica, na avenida Presidente Roosevelt, o valor a ser pago de IPTU passou de R$ 408,67 em 2013 para R$ 1.246,41 em 2014.
No edifício Ticiana, na rua Hidekichi Nomura, no bairro Fragata, ao invés de R$ 242,34, o valor do IPTU de um apartamento deveria ser de R$ 97,17 em 2013. O carnê aumentou para R$ 728,83 e conforme Ari Sarzedas, deveria ser reduzido para R$ 87,43. “Fiz o levantamento para saber o valor correto a ser cobrado e fiquei impressionado com a distorção”.
Ainda segundo o engenheiro, no Condomínio Residencial Monet, na rua Oscar Muniz Sampaio, 330, no Jardim Araxá, imóvel com valor de IPTU lançado por R$ 191,13 deveria ter sido R$ 66,00 em 2013. A mesma unidade teve o valor reajustado para R$ 491,32 em 2014, enquanto que o imposto deveria ter caído para R$ 56,37.
“O que vem acontecendo bastante é que apartamento popular está sendo considerado de luxo, encarecendo bastante o valor do IPTU. Além disso, também constatei diferenças entre a área da planta e a área real construída. Área livre e terraço não contam. Também existem casos de cobranças através de foto aéreas – de satélite”, disse Ari Sarzedas.
Servidores públicos municipais estariam escondendo informações dos imóveis solicitadas pelo engenheiro. “Estou esperando há muito tempo a ficha de espelho imobiliário. Gostaria de saber por que a Prefeitura não disponibiliza isso”.
Ari Sarzedas diz que, ou os servidores são incompetentes ou estão agindo de má fé. “Na Prefeitura todo mundo que vem reclamar está errado. Muitos descontos estão sendo concedidos a carnês de IPTU por erros na profundidade equivalente. Será que os funcionários não tiveram treinamento adequado para saber aplicar a planta genérica?”.
Ele aproveitou para cobrar as promessas de campanha do prefeito Vinícius Camarinha. “Me lembro que o Vinícius falava em redução de impostos e não é isso que estamos vendo”.
Em prédio com pedido de revisão efetuado pelo engenheiro, os 12 apartamentos de propriedade dele estavam com valor de IPTU de R$ 176,41. “Uns tiveram R$ 132,00 e outros R$ 91,00. Aí a imobiliária me procurou querendo saber por que algumas unidades receberam a cobrança de R$ 654,92. Descobri que os apartamentos foram considerados de luxo. Agora é preciso entrar com ações individuais, mas a incorporadora já está se movimentando para corrigir esses equívocos”.
O documento protocolado na Câmara destaca que, por ter sido registrado ato de improbidade administrativa, o prefeito Vinícius Camarinha deve perder seu cargo.
O pedido de abertura de CP agora vai para as análises do presidente da Casa de Leis, Luiz Eduardo Nardi (PR), e do departamento jurídico da Câmara. É provável que a matéria seja votada na sessão extraordinária da próxima segunda-feira (17).
Fonte: Jornal da Manhã
