IPTU: falta debate antes da votação de projeto
A diretoria da MATRA criticou a falta de debate prévio sobre o projeto da Prefeitura, que prevê a atualização do valor venal dos imóveis e modificação da alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “É uma proposta que atinge toda população mariliense e, dessa forma, é inadmissível que o projeto seja votado nos últimos dias do ano sem qualquer debate”, afirmou o presidente da entidade, Osvaldo Martins de Oliveira, lembrando que essa mesma situação ocorre em relação ao projeto de privatização do esgoto, também em tramitação no Legislativo. O projeto que altera o Código Tributário do Município foi enviado nesta semana pela Prefeitura Municipal ao Legislativo, e, dessa forma, só poderá ser votado em sessão extraordinária às vésperas do fim de ano. Para a MATRA, a justiça fiscal é de fundamental importância, mas a entidade não concorda com a votação apressada, sem qualquer possibilidade de análise e debate. Por isso, defende que os vereadores não votem a propositura.