Notícias

Busca

MATRA

IPTU: falta debate antes da votação de projeto

18 de dezembro de 2009 - 00:00

A diretoria da MATRA criticou a falta de debate prévio sobre o projeto da Prefeitura, que prevê a atualização do valor venal dos imóveis e modificação da alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “É uma proposta que atinge toda população mariliense e, dessa forma, é inadmissível que o projeto seja votado nos últimos dias do ano sem qualquer debate”, afirmou o presidente da entidade, Osvaldo Martins de Oliveira, lembrando que essa mesma situação ocorre em relação ao projeto de privatização do esgoto, também em tramitação no Legislativo. O projeto que altera o Código Tributário do Município foi enviado nesta semana pela Prefeitura Municipal ao Legislativo, e, dessa forma, só poderá ser votado em sessão extraordinária às vésperas do fim de ano. Para a MATRA, a justiça fiscal é de fundamental importância, mas a entidade não concorda com a votação apressada, sem qualquer possibilidade de análise e debate. Por isso, defende que os vereadores não votem a propositura.

 
Para a MATRA, a Prefeitura teria que aguardar a conclusão do estudo técnico que está sendo feito pelo próprio município, atualizando a planta genérica de valores, com levantamento aero fotográfico e digitalização desse material. Só a partir daí é que seria possível constatar os bairros que tiveram valorização e aqueles que deveriam ter um valor venal reduzido. Todavia, a Administração enviou um projeto à Câmara Municipal, criando uma tabela contendo o valor venal de terreno por metro quadrado de cada bairro da cidade.
 
                                   Valor abusivo
 
A entidade questiona essa tabela porque como se chegou a esse valor sem um estudo técnico, uma vez que, na exposição de motivos, a Prefeitura admite que não aguardou a conclusão da planta genérica e reconhece que o valor poderá ser abusivo: “após a conclusão da Planta, as alíquotas deverão ser novamente revistas e reduzidas, tendo em vista que o valor venal de cada imóvel estará devidamente atualizado (terreno e edificação)”.
 
Além da criação da tabela de valor venal (metro quadrado) por bairro, a Prefeitura também está alterando as alíquotas do IPTU. Os terrenos, que tinham uma alíquota de 3,80%, passarão para 1,35%, enquanto que imóveis prediais (casas) terão uma redução de 1,85 para 1,55%. “Sem um debate sobre como se chegou a esses novos percentuais, fica a dúvida: com uma redução maior na alíquota dos terrenos, a Prefeitura não estaria incentivando a especulação imobiliária, em detrimento a quem tem uma casa?”, adverte o presidente da MATRA, Osvaldo Martins de Oliveira. Diante dessas dúvidas, que só poderiam ser esclarecidas mediante um debate com a sociedade, a MATRA defende que o projeto seja retirado da pauta de votação e espera um bom senso tanto do prefeito Mário Bulgareli como dos vereadores.
 
Desde que foi criada, há três anos, a entidade vem participando das discussões envolvendo o IPTU, como foi a eliminação das taxas que integravam o imposto e mais recentemente do fim da cobrança de emolumentos (valor de R$ 39,50 referente à emissão dos carnês), anunciada pelo secretário municipal da Administração, José Carlos da Silva, à MATRA. Com a atualização da planta genérica de valores, pela primeira vez a Prefeitura estaria praticando uma justiça fiscal. Mas acabou se precipitando ao enviar o projeto modificando o IPTU sem esse estudo e principalmente sem um debate público.

Comentários

Mais vistos