IPTU: MATRA acredita que já é chegada a hora de a Prefeitura, por justiça, reimprimir os carnês
01 de junho de 2011 - 14:58
Há três meses os marilienses vivem em clima de insegurança quanto ao pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), isso porque, em março deste ano, a Prefeitura distribuiu cerca de 10 mil carnês com aumentos que ultrapassaram, em alguns casos, 1.000%.
Os contribuintes “premiados” com essa péssima surpresa foram aqueles que, por algum motivo, transferiram ou compram seus imóveis, recolhendo o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), que é calculado em cima do valor de negociação do bem.
Assim, quando o cidadão pagou o ITBI, a Prefeitura atualizou o cadastro do valor venal desses imóveis, montante que serve de base para o cálculo do IPTU.
A medida gerou grande insatisfação junto à população de Marília, que já paga uma das maiores alíquotas do Brasil (1,85% predial), o que levou muitos contribuintes a entrarem com ações na Justiça contra a cobrança abusiva.
No dia 11 de abril, a juíza da 5ª Vara Cível de Marília, Ângela Martinez Heinrich, concedeu a primeira medida suspensiva contra esse aumento no IPTU, proposta pelo vereador Eduardo Nascimento em ação popular.
A Prefeitura recorreu ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) contra a decisão da juíza, que, em um primeiro momento, a manteve, mas, em outro recurso, a Prefeitura conseguiu reverter a decisão.
Entretanto, no dia 7 de abril, a juíza Ângela acatou o mandado de segurança coletivo impetrado pelo advogado do PSB (Partido Socialista Brasileiro), Maurício Maldonado Gonzaga, e cancelou, mais uma vez, a cobrança do IPTU com aumento abusivo.
Nessa decisão, a juíza pediu a reimpressão dos carnês com nova data de vencimento para os mais de 10 mil imóveis que tiveram aumento acima da inflação calculada pelo IGP-M (Índice Geral de Preço do Mercado), que em 2010 fechou em 11,32%.
Novamente, a Prefeitura recorreu, mas TJ negou o recurso, mantendo a última decisão da juíza de Marília até hoje. Porém, até o momento, a Prefeitura não informou se vai ou não distribuir novos carnês.
A MATRA acredita que já é chegada a hora da Prefeitura, por justiça, reimprimir os carnês de IPTU daquelas pessoas que tiveram aumento abusivo do tributo por terem declarado o valor real do imóvel por ocasião de sua aquisição. A prefeitura foi precipitada ao tomar como base de cálculo do imposto o preço da compra e venda imobiliária, quando o certo seria adotar a planta genérica, reduzir a alíquota de 1,85%, uma das maiores do Brasil, para menos de 0,5%. Enfim, para fazer justiça tributária, é imperioso que o poder público municipal, acatando decisão judicial, cancele, revogue ou anule os carnês desses marilienses que foram surpreendidos com tamanha voracidade fiscal.
