IPTU: MATRA irá à Justiça se Prefeitura mantiver reajuste
A diretoria da MATRA ainda espera que a Prefeitura revogue a Lei aprovada pela Câmara Municipal alterando o Código Tributário Municipal e que prevê um reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com base apenas no valor venal do terreno (sem levar em conta as edificações) e sem aguardar a conclusão dos estudos da planta genérica de valores. “A população será penalizada e por isso esperamos que o prefeito Mário Bulgareli tome a iniciativa de mandar um projeto ao Legislativo revogando a lei, caso contrário não restará outra alternativa a não ser uma medida judicial”, afirmou o presidente da entidade, Osvaldo Martins de Oliveira, confirmando que já existe um estudo jurídico neste sentido.O reajuste do IPTU ocorre num momento em que a Prefeitura está passando por uma excelente situação financeira. A estimativa é de que o balanço de 2009 indique uma arrecadação de IPTU na ordem de R$ 25 milhões, o que representará um crescimento de 22% em relação ao ano anterior. Os superávits vêm ocorrendo desde 2006. Logo que a Prefeitura enviou o projeto ao Legislativo, a MATRA procurou mostrar as imperfeições da proposta e, a partir daí, mobilizar a população mariliense e tentar sensibilizar os vereadores sobre essa situação, mas a matéria foi aprovada.
A ONG defende uma planta genérica completa, ferramenta técnica indispensável para garantir uma justiça fiscal e que vai balizar o crescimento da cidade, taxando de forma importante e progressiva os imóveis destinados à especulação imobiliária e de forma mais branda aos que atendem às famílias, implementado a tributação cruzada, qual seja, os setores e famílias afluentes e com maior capacidade de endividamento suportando parte dos impostos dos mais pobres e periféricos, promovendo assim justiça social. Mas, alerta: se não for reduzido o valor da alíquota para casas (1,55%) e terrenos (1,35%), e com a atualização praticada este ano e a aplicação da Planta Genérica de Valores (em 2011), a situação se tornará inviável para os contribuintes. A alíquota é considerada uma das mais elevadas do Estado de São Paulo.