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IPTU: MATRA irá à Justiça se Prefeitura mantiver reajuste

22 de janeiro de 2010 - 00:00

 A diretoria da MATRA ainda espera que a Prefeitura revogue a Lei aprovada pela Câmara Municipal alterando o Código Tributário Municipal e que prevê um reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com base apenas no valor venal do terreno (sem levar em conta as edificações) e sem aguardar a conclusão dos estudos da planta genérica de valores. “A população será penalizada e por isso esperamos que o prefeito Mário Bulgareli tome a iniciativa de mandar um projeto ao Legislativo revogando a lei, caso contrário não restará outra alternativa a não ser uma medida judicial”, afirmou o presidente da entidade, Osvaldo Martins de Oliveira, confirmando que já existe um estudo jurídico neste sentido.O reajuste do IPTU ocorre num momento em que a Prefeitura está passando por uma excelente situação financeira. A estimativa é de que o balanço de 2009 indique uma arrecadação de IPTU na ordem de R$ 25 milhões, o que representará um crescimento de 22% em relação ao ano anterior. Os superávits vêm ocorrendo desde 2006. Logo que a Prefeitura enviou o projeto ao Legislativo, a MATRA procurou mostrar as imperfeições da proposta e, a partir daí, mobilizar a população mariliense e tentar sensibilizar os vereadores sobre essa situação, mas a matéria foi aprovada.

A ONG defende uma planta genérica completa, ferramenta técnica indispensável para garantir uma justiça fiscal e que vai balizar o crescimento da cidade, taxando de forma importante e progressiva os imóveis destinados à especulação imobiliária e de forma mais branda aos que atendem às famílias, implementado a tributação cruzada, qual seja, os setores e famílias afluentes e com maior capacidade de endividamento suportando parte dos impostos dos mais pobres e periféricos, promovendo assim justiça social. Mas, alerta: se não for reduzido o valor da alíquota para casas (1,55%) e terrenos (1,35%), e com a atualização praticada este ano e a aplicação da Planta Genérica de Valores (em 2011), a situação se tornará inviável para os contribuintes. A alíquota é considerada uma das mais elevadas do Estado de São Paulo.

A MATRA fez uma pesquisa de mercado junto à imobiliárias que anunciam vendas de terrenos pela internet. Dos 89 bairros amostrados, 44 deles apresentaram diferenças (maior ou menor) que 50% em relação a Lei que estabeleceu o valor venal por metro quadrado. No bairro Jóquei Clube, por exemplo, enquanto que o valor de mercado está em R$ 280,00, a tabela fixou em R$ 53,39, ou seja, uma diferença de 425%. No bairro São Miguel, a diferença é de 315% e o Jardim Planalto, 262%. No bairro Barbosa, ocorre o inverso: enquanto que o valor de mercado está em R$ 81,25 o metro quadrado, a tabela da Prefeitura fixou o valor venal em R$ 221,65 (uma diferença a mais de 180%).
 
Outra grave distorção foi causada pela emenda do vereador Sidney Gobetti , reduzindo o valor venal de vários bairros com baixa capacidade de endividamento e de R$ 51,87 para R$ 15,24 o valor do metro quadrado no condomínio de chácaras Green Valley, que não pode ser considerada local de moradia de baixa renda. A MATRA protocolou um pedido para obter os laudos de avaliação que a Prefeitura alega ter se baseado para fixar o valor venal por bairro, mas até agora não obtivemos resposta, “observou o presidente, Osvaldo Martins de Oliveira”.
 
 
 
Distorções e reajustes
 
Ao se basear apenas no valor do terreno, a Prefeitura provocou uma série de distorções, não levando em conta diferenças naturais entre esses imóveis, como topografia (terrenos planos são mais valorizados que os terrenos em declive), localização e infra-estrutura (se estão ou não em ruas asfaltadas), características que cada lote possui e exerce influência na formação do preço. Além disso, há casos em que o IPTU em 2010 sofrerão reajustes de mais de 400% em relação a este ano.
 
A MATRA elaborou um parecer técnico, comparando a grande diferença de valores que existem entre lotes de um mesmo bairro. É o caso do Alto Cafezal: um lote no calçadão da rua São Luiz, esquina com a rua 4 de Abril (um dos locais mais valorizados da cidade), possui valor de mercado em cerca de R$ 1.200,00 o metro quadrado. Já outro terreno em via secundária (como a Rua 24 de Dezembro), possui um valor médio correspondente a R$ 350,00. Mas, como estão no mesmo bairro, a Prefeitura fixou um valor venal único, de R$ 113,46.
 
Um exemplo prático de impacto negativo que a correção do IPTU provocará ao contribuinte ocorre no jardim Marília, zona Oeste da cidade (FOTO), onde a Prefeitura fixou o valor venal de R$ 109,74 o metro quadrado. Uma casa de madeira, assoalho, com 75 metros quadrados e ao lado dela, um sobrado padrão Médio com 220 metros quadrados (20 anos de construção), tiveram valor venal do terreno fixado em R$ 39.835,62 (são 363 metros quadrados). Aplicando-se o índice de 1,55%, as duas residências pagarão este ano R$ 617,45, o que representará um reajuste de 430% para o proprietário da casa de madeira, que pagou R$ 116,56 de imposto em 2009.
 
Exemplos como esse vão se repetir em todos os bairros, a partir do momento em que forem entregues os carnês de IPTU. Diante disso, a MATRA ainda espera que o prefeito Mário Bulgareli reflita sobre o impacto negativo e desnecessário ao bolso do contribuinte e previna más práticas da administração pública. Errar é humano. Persistir no erro é teimosia desnecessária.

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