IPTU: Secretários da Fazenda, Administração e Economia e Planejamento recebem movimentos sociais

Conforme marcado na reunião com vereadores, ocorrida durante a última Sessão da Câmara, o Secretário da Fazenda, Nelson Virgílio Granciéri, acompanhado dos Secretários da Administração, José Carlos da Silva, e da Economia e Planejamento, Adelson Lelis da Silva, recebeu membros MATRA, OAB, de outras ONGs, sindicatos e associações de moradores para conversar sobre os projetos de lei que pretendem aumentar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e recriar a taxa de lixo.

Após todos os representantes das entidades presentes se apresentarem, Dr. Júlio Barros, membro da MATRA, expôs o estudo produzido por nossa ONG que demonstra que apesar de não ter sido feita a correção monetária dos valores venais dos imóveis de 2005 a 2009, a Prefeitura de Marília já reajustou o IPTU duas vezes em nossa cidade, em 2006 e 2008, quando aumentou as alíquotas de cálculo do imposto.

Em 2006, a alíquota subiu de 1,15% para 1,40%, predial, e de 2,3% para 2,8%, terrenos. Com isso, o valor do IPTU aumentou 21,8%. Em 2008, novo aumento. As alíquotas passaram de 1,40% para 1,85%, predial (aumento de 32% no imposto), e de 2,80% para 3,80%, terreno (alta de 36%). Portanto, o aumento cumulativo dos últimos cinco anos foi de 61% para o IPTU de casas e de 65,5% em terrenos, isso sem contar com a taxa de coleta de lixo, que no mínimo será de R$ 230 para residências e R$ 280 para imóveis não residenciais. De acordo com a própria prefeitura, a inflação desse período foi de apenas 20,8%.

Diante desses argumentos, o Secretário da Fazenda alegou que a prefeitura perdeu receita este ano e que, como possuí apenas três formas que conseguir arrecadação direta, por meio do IPTU, ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ) e ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), precisa corrigir o valor do IPTU, que está defasado, para aumentar sua arrecadação e conseguir honrar os compromissos da administração.

Em seguida, Altair Vieira, presidente da Socianorte (Associação de Moradores da Zona Norte), entregou aos secretários um abaixo-assinado com 7.542 assinaturas contra o aumento o imposto e a recriação da taxa de lixo.

O presidente da UJS de Marília, Marcos Aurélio, pediu a retirada dos projetos da Câmara e questionou os secretários sobre a possível criminalização dos inadimplentes da prefeitura, uma vez que consta na proposta da prefeitura que quem não puder pagar o IPTU ainda pode ver seu nome no Cartório de Protestos, e daí para o SERASA.

Nelson Granciéri respondeu que isso já ocorre na atual administração e que, quando age dessa forma, a prefeitura está apenas cumprindo ordem judicial.

“Não considero que haja justiça social na aplicação desta taxa de coleta de lixo. Não acho certo pessoas com maior poder aquisitivo, que moram em áreas nobres da cidade, pagar o mesmo valor de taxa que pessoas que moram na periferia. Isso fere o princípio da razoabilidade”, defendeu Quiquinato, representantes da Associação Moradores dos bairros Maria Izabel,Tangará e Prolongamentos.

Ao final de duas horas de reunião, ao ser questionado pelos presentes se levaria ao conhecimento do prefeito Mário Bulgareli o que foi discutido com a população, Nelson Granciéri afirmou que, ao seu ver, não tinha nada de relevante a ser apresentado ao chefe do Administrativo.

À sociedade, o que resta é pressionar os vereadores para que eles barrem mais esse aumento abusivo de imposto e a recriação desta taxa que irá onerar, ainda mais, a capacidade contributiva do povo mariliense.