Irregularidade:Prefeitura instaura sindicância baseada em denúncia do Observatório da Gestão Pública
A Prefeitura instaurou hoje (14) uma sindicância para apurar possíveis irregularidades na dispensa de licitação em contratos com mídias locais para a realização de propagandas da Administração em 2011.
A denúncia foi feita no dia 30 de maio de 2012 pelo Observatório da Gestão Pública, entidade que também visa a fiscalização da prática da gestão pública na cidade. O Observatório havia divulgado em seu site o texto “Radiografia dos gastos públicos com a Mídia em Marília”, que se trata do resultado do estudo realizado.
Segundo a análise do Observatório, 44,57% das empresas escolhidas pela Prefeitura de Marília para prestar serviços relacionados à mídia não estavam em condições jurídicas de realizar contratos com a administração pública.
“Isto representa em valores nominais a quantia de R$ 1.539.749,90, gastos por dispensa de licitação com empresas que não estão em dia com suas obrigações fiscais e trabalhistas. Ou seja, dos R$ 2.902.043,87 que a administração pública de Marília gastou com mídia em 2011 (uma verdadeira fortuna!) e que poderiam ser licitados, 53,06% deste valor, foi gasto com empresas que não estão em dia com o fisco estadual e federal e com a legislação trabalhista”.
O estudo ainda descobriu que alguns profissionais da área que tinham contratos públicos cumpriam jornada trabalhista em diferentes meio de comunicação da cidade.
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