JF condena ex-delegado e agentes da PF de Marília
O ex-delegado da Polícia Federal (PF) de Marília, Washington da Cunha Menezes e três ex-agentes: Emerson Ide, Emerson Luís Lopes e Celso Ferreira, pelo crime de peculato que ficou conhecido como o “caso do sumiço das joias”, descoberto na Operação Oeste, deflagrada em abril de 2007.
O juiz federal Bruno Cesar Lorencini condenou Ide, Lopes e Ferreira a seis anos de reclusão e ao pagamento de 30 dias-multa. O ex-delegado foi sentenciado a oito anos de reclusão e 40 dias-multa. O magistrado ainda fixou cada dia-multa no valor de um salário mínimo.
No despacho o juiz afirma que “não há quaisquer dúvidas que os réus participaram conjuntamente da empreitada delitiva, tanto que todos assinaram o fatídico auto de apreensão, que mais oculta do que revela acerca dos bens apreendidos”.
Para Lorencini, os réus se aproveitaram “da condição de autoridades policiais para, fazendo uso dos sistemas policial e judicial, revestirem de suposta legalidade um verdadeiro ato criminoso, desviando mercadorias apreendidas em uma diligência autorizada judicialmente”.
O magistrado ainda absolveu os réus da acusação de concussão (exigência de vantagem indevida). Segundo a sentença, não é possível condenar os policiais por este crime, pois os depoimentos colhidos no processo não teriam revelado que os réus teriam sido violentos ou ameaçado a vítima, que teria dito apenas ter medo de denunciar o caso.
O procurador da República em Marília, Célio Vieira da Silva informou a reportagem do Jornal da Manhã que deve recorrer em relação às penas aplicadas, bem como relativamente à absolvição pelo crime de concussão.
Esta foi a segunda sentença proferida no “caso do sumiço das joias”. Em dezembro de 2008, todos os acusados foram absolvidos e tiveram a prisão preventiva revogada pela Justiça Federal de Marília. O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspeição do juiz que havia sentenciado o caso e a 1ª Turma do Tribunal Regional da 3ª Região acatou o pedido e anulou a decisão.
Caso – A ação penal do “caso do sumiço das joias” foi aberta em agosto de 2007. Menezes, Ide, Lopes e Ferreira são acusados de terem se apropriado e desviado joias em ouro, avaliadas em torno de US$ 600 mil.
O crime aconteceu em 13 de junho de 2001. Segundo a denúncia do MPF, Menezes e os três agentes, com base em uma falsa denúncia anônima, realizaram busca e apreensão na fábrica Franco Joias, de Roald Brito Franco, que era supostamente apontado como doleiro e receptador de joias roubadas da Caixa.
O auto de apreensão não relacionava de modo específico tudo aquilo que foi apreendido e não há anotações do número do lacre no local, procedimentos obrigatórios. Na busca, grande quantidade de joias e alguns dólares foram apreendidos e Franco foi preso em flagrante, acusado de sonegação fiscal. Preso por um dia, foi liberado após o pagamento de fiança de R$ 15 mil.
Fonte: Jornal da Manhã
