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Juíza acolhe petição inicial de ação civil prop.contra Domingos Alcalde e João Antonio G. de Almeida

01 de junho de 2012 - 15:39

No dia 16 de maio, a juíza da 1ª Vara Cível de Marília, Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, recebeu a petição inicial da ação cível promovida pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra Domingos Alcalde e João Antônio Garcia de Almeida.

Os dois são acusados de cometerem atos de improbidade administrativa no período em que exerciam as funções de Diretor Presidente e Diretor Adjunto da Emdurb (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília).

De acordo com a decisão da juíza, a ação proposta pelo MPE demonstra que os acusados teriam, em 2001, autorizado servidores comissionados da Emdurb a abastecerem, por conta da Empresa, até 120 litros de combustíveis por mês em seus veículos particulares.

Esse fato já foi objeto de ação civil pública, que declarou a nulidade do ato.

Entretanto, laudos técnicos apuraram, ainda, o abastecimento acima do limite imposto por vários veículos particulares, incluindo alguns ao identificados.

Além disso, segundo a juíza, há elementos convincentes de que os acusados teriam, ainda, cancelado, em favor de terceiros, diversas multas de trânsito apresentando, para tanto, razões questionáveis.

Por terem supostamente causado prejuízo ao erário, o MPE pede que os acusados sejam condenados a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco ao oito anos e proibição de contrata com o poder público por cinco anos.

Devido às suspeitas fundamentadas, a juíza acolheu a petição inicial e estabeleceu prazo de 15 dias para os acusados se manifestarem.

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