Judiciário: salários por cargo serão divulgados na internet
16 de dezembro de 2009 - 00:00
Ao contrário do polêmico portal “De Olho nas Contas” da prefeitura de São Paulo, que disponibiliza os rendimentos dos servidores públicos municipais, o já apelidado Siafi do Judiciário, aprovado ontem em plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não divulgará nomeadamente as remunerações dos oficiais. Mas, a partir de fevereiro do próximo ano, quando será inaugurada a base de dados, cada cidadão brasileiro vai conhecer e até fazer download de quanto ganha por mês um funcionário do quadro de pessoal das justiças federal, trabalhista, militar, eleitoral e estadual. Estarão na internet todas as informações sobre estruturas remuneratórias e quantitativos de pessoal efetivo e comissionado da justiça brasileira.
Os gastos de todos os tribunais do país já estão reunidos no Siafi, sistema que registra receitas e despesas de todos os órgãos públicos federais do Legislativo, Executivo e Judiciário. A novidade da resolução proposta pelo conselheiro Marcelo Neves e aprovada por unanimidade está no fato de que as informações estarão acessíveis à população, já que o Siafi não é aberto à sociedade, somente a poucos integrantes do Legislativo, Ministério Público e Controladoria-Geral da União – geralmente funcionários da área de controle. Desta forma, a medida permitirá maior controle social dos gastos do Judiciário.
De acordo com a resolução de controle do Judiciário, o CNJ deverá incluir em suas rotinas operacionais procedimentos para a compilação das informações e verificar periodicamente a integridade dos dados, inclusive com inspeções nos sistemas de administração financeira geradores dos dados primários. No entanto, o documento não faz menção a punições em caso de descumprimento das determinações, afirma apenas que “o cumprimento do disposto nesta Resolução é de responsabilidade do presidente de cada órgão”.
Os tribunais deverão atualizar até o 20º dia de cada mês, a partir de fevereiro de 2010, os gastos gerais com pessoal e serviços. Também terão até o dia 31 de março do próximo ano para informar os demonstrativos detalhados dos anos de 2007, 2008 e também 2009.
Para o ministro Gilmar Mendes, que preside o Conselho Nacional de Justiça, agora será possível padronizar a forma de apresentação das informações orçamentárias e financeiras dos tribunais e conselhos. “Esse talvez seja um dos passos mais importantes do CNJ, pois disciplina um modelo de transparência no que diz respeito à execução orçamentária do Judiciário”, destacou. Com a padronização, o CNJ espera construir indicadores de eficiência e mecanismos de comparação entre os órgãos juridicionados.
Mendes defendeu o mecanismo de controle das despesas do Judiciário após resultados de inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça em tribunais brasileiros. “As inspeções identificaram assimetrias e revelaram problemas nessa área e no processo de controle das despesas”, argumentou.
Transparência
O cidadão poderá acompanhar despesas dos tribunais com aluguel, água e esgoto, energia elétrica, construção e reforma de imóveis, além de diversos outros itens. As informações serão incluídas em um link intitulado “transparência”.
Projeto semelhante já foi aprovado no Poder Executivo, e conta com a adesão de pelo menos 26 órgãos públicos federais. O link chamado de “Páginas de Transparência Pública” do Executivo é regulamentado por decreto de junho de 2005 e por Portaria Interministerial de março de 2006. Ambos determinam a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública federal na internet, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. As informações vão desde a execução orçamentária a licitações e diárias e passagens.
Outros portais
O acompanhamento dos recursos públicos no Brasil pela sociedade é feito por portais que reproduzem as informações do Siafi, sistema onde está exposta toda a movimentação orçamentária e financeira do governo federal, desde um ministério em Brasília a um comando do Exército em um município de fronteira da região Norte. Neste sentido, destacam-se o Portal da Transparência (da Controladoria-Geral da União), o Orçamento Brasil (da Câmara dos Deputados) e o Siga Brasil (do Senado Federal).
No Portal da Transparência o cidadão encontra informações apenas sobre o Poder Executivo. No Orçamento Brasil há dados referentes aos Três Poderes. Já no Siga Brasil, com ampla base de dados, também estão incluídas informações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas a navegação é considerada complexa ao cidadão.
Fonte: Contas Abertas
