Juiz determina que tarifa de ônibus continue em R$ 2,30
O Juiz da 4ª Vara Cível de Marília, Valdeci Mendes de Oliveira determinou que a passagem da Circular será mantida em R$ 2,30, contrariando decisão do Tribunal de Justiça que, no dia 6 de abril, acatou recurso da Procuradoria do Município para que a passagem caísse para R$ 2,10. Oliveira é o mesmo juiz que em dezembro de 2009, através de liminar, autorizou a alta da tarifa, depois de o prefeito Mário Bulgareli, por duas vezes – em dezembro de 2008 e fevereiro de 2009 – barrar o aumento e manter o passe em R$ 2,10.
A decisão do TJ chegou a ser comemorada pelos usuários do transporte e pela Procuradoria do município, que julgava improvável novo recurso da Circular ser aceito pela Justiça. As bases do recurso se fundamentavam em dois pontos centrais: a falta de competência do judiciário em decidir algo que por lei cabe ao executivo; e a falta de elementos econômicos que justifiquem o aumento requerido.
O procurador Luiz Carlos Pffeifer foi procurado ontem pela reportagem, mas não retornou as ligações para comentar o assunto. Usuários do transporte já consideravam a manutenção da tarifa e lamentam a decisão.
Fonte: Jornal Diário
