Julgamento de recursos vai definir situação de vereadores
Votos ao candidato a vereador nas eleições municipais de 2012, Domingos Alcalde, foram invalidados devido à prática da compra de votos.
O julgamento de dois recursos pela Justiça Eleitoral vai definir se haverá nova mudança na composição de vereadores da Câmara Municipal. O candidato a vereador Domingos Alcalde (PMN) e o vereador que cumpre mandato José Expedito Capacete (PDT) entraram com embargos de declaração e recurso especial, respectivamente.
As partes interessadas tentam reverter as sentenças de primeiro e de segundo graus que invalidam os votos de Domingos Alcalde nas eleições municipais de 2012 por compra de votos para manterem cadeira de Capacete no legislativo.
No ultimo dia 28, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) acolheu a manifestação da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral ) e com a anulação dos votos de Domingos Alcalde, consequentemente, determinou a perda da cadeira de coligação PDT/PMN após a invalidação de 1.596 votos. Desta forma, a frente partidária passaria a ter 7.655 votos, não atingindo o quociente eleitoral, que em caso de retotalização cairia de 9.160 para 9.037.
José Carlos Albuquerque (PPS), que obteve 2.070 votos, ficaria com a vaga, uma vez que a coligação a qual ele pertence (PPS/PRB/PSL) superou o quociente eleitoral e atingiu 10.914 votos. No corte, este grupo de partidos faria a segunda cadeira – Zé Menezes (PSL) já havia sido eleito com 2.192 votos.
A assessora jurídica de capacete lembra que, mesmo em caso de decisão desfavorável, ainda cabe recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que deve manter o edil por mais tempo no cargo até que o julgamento aconteça em ultima instância.
Na 70ª zona eleitoral, o juiz Gilberto Ferreira da Rocha deverá aguardar o julgamento dos recursos para, em caso de manutenção da decisão do TER, determinar a retotalização dos votos, o que garantiria a vaga a José Carlos Albuquerque.
(Com informações do Jornal da Manhã)
