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Justiça barra cabide de emprego e tira cunhado de Toffoli do Daem

01 de setembro de 2010 - 00:00

Conhecido como Sojinha, o atual diretor do Daem, Antonio Carlos Vieira, será obrigado a deixar o cabide de emprego após decisão da Justiça que impede o nepotismo descarado na administração municipal. Ele é cunhado do vice-prefeito Ticiano Toffoli (PT) e, pela lei, não pode ser nomeado.

Sem qualquer experiência administrativa, com diploma de advogado que nunca usou, o atual diretor do Daem foi colocado no cargo após a exigência do cunhado. Agora já responde junto com o prefeito Mário Bulgareli (PDT) a ação de improbidade administrativa pelo desrespeito à lei e além de deixar o emprego a Justiça também mandou suspender seu salário.

A decisão é da juíza da 3ª Vara Cível, Daniela Mendes de Melo, que acatou pedido do Ministério Público Estadual e concedeu liminar para acabar imediatamente com a farra do nepotismo no Daem.

“Defiro, pois, a tutela postulada para suspender os efeitos da portaria 23432 de 12 de abril de 2010, da Prefeitura Municipal de Marília, que nomeou o diretor-executivo do Daem, Antonio Carlos Guilherme de Souza Vieira, bem como recebimento dos seus proventos até a solução da lide”, escreve.

Na liminar, a juíza afirma ainda que “em face do grau de parentesco de Antonio Carlos (cunhado do vice-prefeito José Ticiano Dias Toffoli) sua nomeação ofende, neste juízo prévio de cognição, os princípios norteadores da Administração Pública, quais sejam da legalidade, impessoalidade e moralidade…”

A decisão saiu no último dia 26, já foi comunicada ao MP e está disponível no processo 1300/2010. A ação também cobra multa dos acusados por causa da infração à lei. O valor atualizado já ultrapassa R$ 25 mil.

A prefeitura e o Daem devem ser notificados nas próximas horas para acabar com a farra que sustenta o cabide de emprego do cunhado do vice-prefeito.

Decisão cita manobra de Bulgareli com lei imoral

A manobra imoral do prefeito Bulgareli, que enviou à Câmara de Marília projeto de lei complementar que transforma o status dos diretores de autarquia em secretário apenas para permitir a nomeação do cunhado do vice-prefeito Ticiano na diretoria do Daem também é citada pela juíza.

Segundo a liminar, “esse fato, por si só, merece que se dê a devida atenção ao cargo ‘político’ ocupado pelo cunhado do vice-prefeito e confere verossimilhança às alegações iniciais sobre a existência de nepotismo na nomeação, justificando o deferimento da tutela antecipadamente.”

Ou seja, na prática, a Justiça entende que a administração sabia da ilegalidade da nomeação e tentou mudar a lei para acomodar a situação.

Na decisão a juíza ainda afirma que a manobra de Bulgareli mudando a lei para manter o nepotismo e deixar Sojinha no cargo serviu “para conferir o status de servidor político àquele que não possuía”.

Fonte – Diário de Marília

 

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