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Justiça concede liminar ao MP e afasta prefeita de Barra do Turvo por contratar empresa “fantasma”

16 de março de 2012 - 10:54

O juiz Ayrton Vidolin Marques Júnior, da 2ª Vara de Jacupiranga, deferiu, nessa quarta-feira (14), liminar em ação ajuizada pelos promotores do Projeto Especial de Tutela Coletiva determinando o imediato afastamento de Rosângela Rosária da Silva do cargo de prefeita de Barra do Turvo, município localizado no Vale do Ribeira.

Segundo a ação civil pública, a prefeita foi responsável pela contratação de uma empresa “fantasma” para a locação de veículos ao município. De acordo com a investigação dos promotores, a empresa tinha como endereço um imóvel residencial em Curitiba (PR), e não possuía um único veículo registrado em seu nome.

Além de a contratação da empresa ser feita sem a necessária licitação, não houve recebimento formal do serviço. Também foi constatado que eram atribuídas placas idênticas a veículos de marcas e modelos diversos.

A decisão liminar incluiu a decretação da indisponibilidade de bens da prefeita, da empresa e seus sócios, no valor de R$ 278.400,00, a fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação futura.

Fonte: MP-SP – 15/03/2012

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