Justiça concede liminar ao MP e afasta vereador de Paulínia
A juíza Ayrton Marcia Yoshie Ishikawa, da 2ª Vara de Paulínia, deferiu, na última quinta-feira (15), liminar em ação ajuizada pelos promotores de Justiça do Projeto Especial Tutela Coletiva e determinou o imediato afastamento de Antônio Miguel Ferrari, conhecido como “Loira”, do cargo de vereador do Município de Paulínia.
Segundo a ação civil pública, o vereador conseguiu a nomeação de uma pessoa para ocupar cargo em comissão em seu gabinete na Câmara Municipal. Ocorre que a funcionária nomeada, ao invés de prestar serviços ao Legislativo Municipal, trabalhava como empregada doméstica na residência do vereador. Do salário pago pela Câmara Municipal de Paulínia (R$ 3.273,73), somente R$ 500,00 mensais eram repassados à funcionária. O restante ficava para o vereador e sua companheira, que também está sendo processada pelo MP na mesma ação. O dano ao erário causado pelo vereador supera R$ 100 mil.
A decisão liminar incluiu a decretação da indisponibilidade de bens do vereador e de sua companheira, a fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação futura.
O Ministério Público investiga em outro inquérito civil o excesso de cargos comissionados no gabinete dos vereadores de Paulínia. Os promotores constataram que existem cerca de 10 assessores para cada vereador.
