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Justiça concede liminar à solicitação da Matra e Takaoka deverá ler hoje requerimento que pede CP

05 de novembro de 2012 - 15:04

O Juiz da 4ª Vara Cível de Marília, Valdeci Mendes de Oliveira, deferiu medida liminar em mandado de segurança impetrado pela Matra ao documento protocolado pela entidade para obrigar o Presidente da Câmara ou seu substituto legal incluir na sessão de hoje o pedido da constituição de Comissão Processante visando a cassação de Takaoka por entender que o Presidente violou os deveres da moralidade, da ética e do decoro parlamentar.   

Como Takaoka não havia colocado o requerimento na pauta da sessão de hoje, a Justiça determinou que o Presidente deve incluir para leitura e apreciação dos vereadores a denúncia de possível quebra de decoro parlamentar feita Matra.   

Caso Takaoka não inclua a denúncia na Ordem do Dia, ficará impedido de exercer sua função de Presidente da Câmara na sessão de hoje e o 1º Vice Presidente assumirá os trabalhos.   

A sessão tem início às 17h e é aberta ao público. A Câmara está localizada na Rua Bandeirante, nº 25.

Para ver decisão na íntegra: Clique aqui

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