Justiça condena ex-vereador de Londrina por funcionária fantasma
O ex-vereador de Londrina Joel Garcia (sem partido) foi condenado por improbidade administrativa no processo aberto em 2008 para investigar a suposta contratação de uma funcionária fantasma para o próprio gabinete.
Na sentença da ação, publicada na segunda-feira (18), o juiz Emil Tomás Gonçalves condenou Garcia a devolver aos cofres da Prefeitura o valor correspondente aos salários pagos indevidamente, a pagar uma multa equivalente ao dobro do valor pago à funcionária, à perda dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar com o poder público por dez anos, além de não poder assumir funções públicas.
Na condenação, o juiz aponta que o valor a ser devolvido à Prefeitura deve ser corrigido “com acréscimo de correção monetária pelo INPC/IBGE desde quando foram pagas as remunerações indevidas e juros moratórios legais à taxa de 12% ao ano, estes a partir da data da citação”.
Procurado pela reportagem, Garcia confirmou que vai recorrer da decisão. Ele questionou a sentença, proferida por um juiz diferente do que o que participou da instrução do processo. “O mínimo que o Emil [Gonçalves] deveria ter feito era remeter o processo ao juiz Mario Nini Azzolini, que realizou toda a instrução. Ele sequer participou das oitivas, pegou o processo pronto”, declarou.
