Justiça: Creches em Marília devem ficar abertas nas férias

A Defensoria Pública de São Paulo em Marília obteve, na última segunda-feira (13/7), decisão judicial liminar que obriga o município da Marília a reabrir as 50 unidades de educação infantil durante as férias de julho – entre creches, berçários e unidades de pré-escola direta ou indiretamente ligadas ao poder público municipal. A Prefeitura tem até três dias para restabelecer o serviços nas unidades. Caso não cumpra a decisão, a multa será de R$ 10 mil por dia.

Na ação civil pública proposta, as Defensores Públicas Cássia Zanguetim Michelão e Eloísa Maximiano Goto argumentam que o serviço, que atende a crianças de zero a cinco anos, é essencial para a população carente do município. “É fundamental que os pais e responsáveis consigam desenvolver suas atividades laborais, certos de que seus filhos serão bem assistidos durante sua ausência”, defendem.

Em decisão liminar, o Juiz Donizete Aparecido Pinheiro da Silveira determina que, além de manter abertas creches, berçários e pré-escolas, a Prefeitura de Marília deve dar ampla publicidade, em meios de divulgação social, à informação de que os serviços não serão mais interrompidos durante as férias. A Prefeitura de Marília pode recorrer da decisão.
 

Fonte: Defensoria Pública