Justiça Eleitoral firma acordo contra crimes financeiros
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o Ministério da Justiça assinaram ontem dois acordos de cooperação: um para monitorar possível lavagem de dinheiro nas contas de campanhas eleitorais; outro que permitirá ao governo a utilização de dados da Justiça Eleitoral na elaboração de um documento único de identificação.
O primeiro deles possibilitará ao TSE utilizar um software do Ministério da Justiça, conhecido como Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro. O presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, afirmou que só irá usar o programa "quando e se necessário".
O acordo começou a ser negociado na gestão do presidente Carlos Ayres Britto, no início do ano, com a intenção de monitorar as contas em tempo real.
Lewandowski, porém, afirma que a ideia é usar o sistema só quando verificada alguma anomalia. Ele disse que nunca se pensou em usar esse software em tempo real.
A assessoria de imprensa do TSE informa que o tribunal já monitora as contas durante a campanha eleitoral.
Desde o início das eleições, a Justiça Eleitoral recebe do Banco Central um extrato bancário das contas abertas para os gastos de campanha. Segundo o TSE, esses dados são cruzados com as prestações de contas enviadas pelos candidatos.
A partir da próxima prestação -que ocorrerá só após o primeiro turno-, quando houver divergência entre os dados enviados pelos políticos e partidos e aqueles constantes nos extratos do BC, é que o programa será usado.
O outro acordo assinado possibilitará que o governo utilize o banco de dados do TSE na elaboração do RIC (Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil). A ideia é usar o cadastro das impressões digitais dos eleitores em urnas biométricas já para a elaboração desse documento único.
Fonte – Folha de São Paulo
