Justiça Eleitoral já alterou 18 vagas nos Legislativos
Decisões da Justiça Eleitoral já mudaram 18 resultados nas eleições para a Câmara dos Deputados, o Senado e as Assembleias Legislativas em todo o país. As alterações tornaram válidos mais de 1,2 milhão de votos.
A dança das cadeiras promovida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) já mexeu em uma vaga ao Senado, oito na Câmara dos Deputados e nove em Assembleias estaduais.
O principal beneficiado desse "terceiro turno" das eleições foi o PP, que conquistou três cadeiras na Câmara após vitórias no TSE.
A maioria dos casos é de políticos que haviam sido barrados pelos tribunais estaduais por conta da aplicação da Lei da Ficha Limpa, de irregularidades em prestações de contas ou de problemas em documentação.
Na primeira apuração do pleito, em outubro, a votação deles foi considerada nula. Mas posteriormente eles conseguirem vitórias judiciais e levaram os TREs a realizar recontagens de votos.
É o caso, por exemplo, de Paulo Maluf (PP-SP), Beto Mansur (PP-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Antes considerados "fichas-sujas" pelas cortes eleitorais dos Estados, agora vão para a Câmara.
BARRADOS DEPOIS
Também há casos de candidaturas que estavam liberadas pelos tribunais estaduais eleitorais e acabaram sendo anuladas por conta de recursos do Ministério Público Eleitoral ao TSE.
João e Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, se encontram nessa situação. O ex-governador foi o segundo candidato ao Senado mais votado no Estado, e Janete também conseguiu votos suficientes para se eleger deputada federal.
Em novembro, o TRE do Amapá chegou a declarar os dois eleitos.
Porém, em julgamento na última quinta-feira, o TSE enquadrou definitivamente o casal na Lei da Ficha Limpa.
A vaga de João no Senado ficará com Gilvam Borges (PMDB), e Janete também perdeu a cadeira na Câmara.
Apesar de a diplomação dos eleitos ter ocorrido na semana passada, os resultados podem ainda não ser finais.
Há recontagens feitas por TREs, por força de liminares concedidas pelo ministro do TSE Marco Aurélio Mello, que deverão ser desfeitas. Isso porque o plenário do tribunal já derrubou a tese que fundamentava as decisões.
Marco Aurélio defendeu que a votação dos políticos com candidaturas barradas fosse incluída na totalização de votos de seus partidos, mas esse entendimento saiu derrotado por 4 a 3 em dos julgamentos do TSE.
Também há cerca de 80 casos de registros de candidatura ainda pendentes de decisão final pelo TSE.
Na sexta-feira, o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, disse que o TSE julgou 96% dos casos -um total de 1.851 processos.
Por fim, para completar a indefinição, muitos dos derrotados no TSE recorreram ao Supremo Tribunal Federal, a instância máxima do país, para buscar a liberação das candidaturas, o que pode demorar até alguns anos.
Fonte: Folha de São Paulo
