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Justiça Eleitoral recebe alegações finais nos casos Takaoka e Alcalde

12 de dezembro de 2012 - 14:39
MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) e o advogado do vereador Eduardo Gimenes apresentaram ontem as alegações finais na ação que apura suposta compra de votos pelo vereador Yoshio Takaoka (PSB), atual presidente da Câmara de Marília.  
A partir de agora, a Justiça Eleitoral, através do juiz Silas Silva Santos, tem até o dia 17 de dezembro para dar a sentença. Essa data é limite porque a diplomação dos vereadores eleitos e devidamente regulares está prevista para acontecer no dia 18. Segundo o advogado Cristiano Mazeto, a sentença pode sair ainda esta semana.
O MP, por meio do promotor Jairo José Gênova, pede a cassação do registro da candidatura, a anulação dos votos e a aplicação de multa a Takaoka, que também é investigado pela Polícia Federal por improbidade administrativa. O parlamentar é acusado de contratar diversos cabos eleitorais ao custo de R$ 100 cada um, firmando contrato de trabalho falso para justificar os pagamentos feitos em cheque.
Takaoka afirmou ao Correio Mariliense, ao participar da audiência no Cartório Eleitoral, que estava tranquilo e que nenhuma testemunha confirmou a compra de votos. “Eu não fiz isso. Todo mundo sabe que trabalhei direitinho e conforme a Legislação Eleitoral”, declarou na ocasião.
Caso a sentença do juiz Santos seja pela cassação do registro e anulação dos votos, o vereador ainda poderá recorrer ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) ou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para tentar tomar posse em 2013. Entretanto, essa medida não tem efeito suspensivo e é possível que ele tenha de aguardar a decisão fora da próxima legislatura da Câmara.
 
Alcalde
O caso do suplente de vereador e ex-prefeito de Marília Domingos Alcalde (PMN) é semelhante ao do atual presidente da Câmara. Ele também teria contratado cabos eleitorais na véspera da eleição ao custo de R$ 100 cada um. Ele também afirmou, ao sair da audiência no Cartório Eleitoral, que não cometeu qualquer irregularidade e que cumpriu a Legislação Eleitoral.
O advogado Cristiano Mazeto, que também defende Alcalde, afirmou inclusive que pode ter havido falso testemunho por parte de algumas das pessoas que prestaram depoimento. “Caso isso fique confirmado, o Ministério Público pode ingressar com ação contra essas pessoas”, declarou.
 
Suspeição
O caso envolvendo Alcalde motivou o PDT (Partido Democrático Trabalhista) a ingressar com ação de suspeição do juiz Silas Silva Santos. Segundo o advogado Rodolpho Sferri Meneghello, o juiz teria insistido em fazer a mesma pergunta de diferentes maneiras, como se quisesse obter uma resposta específica para o caso.
Meneghello ressaltou que estava ingressando com o pedido de suspeição para garantir que José Expedito Carolino, o Capacete, seja mantido na Câmara Municipal. Isso porque, em caso de anulação dos votos de Alcalde, como é pretendido pelo Ministério Público, quem fica com a cadeira é Eduardo Gimenes. Por isso o PDT quer que os votos não sejam anulados.
Santos tem até o dia 21 de dezembro para se posicionar com relação ao pedido do PDT. Se reconhecer a suspeição, deve ser nomeado um juiz eleitoral substituto. Caso ele entenda que não há motivo para suspeição, deverá fazer uma justificativa e encaminhar o caso para o TRE, que vai analisar a situação e decidir se muda ou não o juiz eleitoral da cidade.

Fonte: Correio Mariliense

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