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Justiça extingue mandado de segurança impetrado por Júnior da Farmácia e denúncia é invalidada

14 de novembro de 2012 - 09:30

A Justiça de Marília tem se mostrado contrária aos anseios da sociedade no que diz respeito ao afastamento do Presidente da Câmara Municipal, Yoshio Takaoka, que foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por compra de voto nessas eleições.

O juiz da Vara da Fazenda Pública, Silas Silva Santos, anulou mais uma vez os esforços da sociedade e dos parlamentares de cassar o mandato de Yoshio Takaoka. Agora, o juiz extinguiu o mandado de segurança impetrado pelo vereador Júnior da Farmácia para validar a denúncia e formação de Comissão Processante para cassar o Presidente da Câmara.

Como argumento, Silas Silva Santos afirmou que apenas um vereador tem direito de participar de um processo parlamentar, mas, “ao formular a denúncia, sua condição equipara-se à do cidadão, circunstância que a trai a conclusão de que, já na condição de cidadão, não tem legitimidade para, na via judicial, buscar o controle do Poder Legislativo em suas atividades típicas”.

Ele também afirma que “o impetrante, conquanto seja Vereador, não tem legitimidade para buscar a correção de comportamentos do Presidente da Câmara Municipal em tema de atuação parlamentar típica, no âmbito da qual o Vereador (impetrante) não possa, em hipótese alguma, participar”.

Porém, há um questionamento a ser feito. Se o próprio interessado não pode buscar que seu direito seja validado, quem poderá? A Matra, que representa a sociedade civil organizada, já fez a denúncia contra Takaoka, o pedido também foi feito por uma cidadã e agora por um vereador. Todos foram negados.

Enquanto isso, Takaoka ganha tempo para terminar seu mandato, que finda em dezembro.

Para ver sentença na íntegra: Clique Aqui

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