Justiça nega liminar e GAT pode continuar multando

A Justiça negou pedido de liminar do MPE (Ministério Público Estadual) que obrigaria os agentes do GAT (Grupamento de Apoio ao Trânsito) a pararem com a aplicação de multas em Marília. O juiz da 2ª Vara Cível, Ernani Desco Filho, responsável pelo caso, entendeu que os elementos apresentados pela promotoria não são suficientes para barrar, de forma imediata, a ação do GAT. Segundo o juiz, são necessários elementos mais concretos para o julgamento e, por isso, a liminar não foi aceita.

Ação protocolada na última semana pelo MPE questiona a autoridade da Emdurb (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional) para gerenciar a aplicação de multas na cidade.A promotoria entende que a aplicação das multas, que pode ser feita por agentes do município, deveria estar diretamente ligada ao quadro da prefeitura, e não de uma empresa com CNPJ próprio.

O presidente da Emdurb, Domingos Alcalde, que chegou a declarar que acreditava na aceitação da liminar pelo Judiciário, comemorou o fato.“Quero parabenizar a Justiça pelo andamento do processo. Se a liminar fosse concedida, a fiscalização seria interrompida e não haveria punição aos infratores. Marília não poderia ficar assim.” Alcalde comenta que os cerca de 60 funcionários do GAT poderiam ser dispensados, já que há pouca demanda para orientação do trânsito nos congestionamentos.

O presidente garante ainda, que, caso necessário, a Emdurb fará todas as modificações para atender às exigências da lei. A ação civil pública, protocolada pelo MPE na última semana, continua tramitando na 2ª Vara Cível e será agora julgada pelo mérito. A decisão deve sair em aproximadamente seis meses, estima o juiz responsável.

Fonte: Jornal Bom Dia Marília