Justiça suspende aumento de número de vereadores em Marília
A decisão da Câmara de aumentar o número de vereadores de 13 para 21 está, por ora, suspensa.
Isso porque o juiz da 4ª Vara Cível de Marília, Valdeci Mendes de Oliveira, concedeu liminar determinando que o Projeto de Lei que aumentou o número de vereadores em Marília retorne para a Câmara a fim de que seja respeitados os prazos para proposta de emendas e sub-pautas previstos na Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa.
O pedido foi feito pelos vereadores Júnior da Farmácia, Eduardo Nascimento, Mário Coraíni Júnior e Wilson Damasceno.
De acordo com a sentença, o Regimento Interno da Câmara exige que antes da Segunda Discussão de um projeto ele fique em pauta por dois dias aguardando recebimento de emendas ou sub-pautas, o que não aconteceu, uma vez que o projeto foi votado em Sessão Extraordinária sem aviso prévio à sociedade e aos próprios vereadores.
Sendo assim, o juiz declarou, por ora, suspensa a decisão de aumentar o número de vereadores em Marília de 13 para 21.
