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Justiça: TJ determina que Jornal Diário pare de divulgar inverdades sobre a Matra

06 de fevereiro de 2013 - 12:14

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que o Jornal Diário abstenha-se de divulgar notícias que liguem o nome da entidade ao ex-delegado da Polícia Federal, Washington Menezes, que foi preso no ano passado por corrupção, peculato e formação de quadrilha. O juiz da 2ª Cível de Marília, Ernani Desco Filho, já havia determinado em primeira instância que o jornal parasse de noticiar informações ofensivas à honra da Matra.

Nos dias 2 de fevereiro, 28 de março e 6 de setembro de 2012, o jornal afirmou que Washington é fundador da entidade. A verdade é que o ex-delegado proferiu uma palestra sobre as atribuições da Polícia Federal em dezembro de 2006 a convite da Matra, quando a entidade realizava uma série de palestras abertas ao público com o objetivo de informar a comunidade sobre os mecanismos de fiscalização de governantes. Porém, o ex-delegado nunca fez parte da entidade.

Dentre várias leviandades, a coluna Painel Diário também acusou a entidade de ser partidária, de falso moralismo, nivelando-a a criminosos, além de denegrir sua imagem por meio de ofensas à honra dos membros.

Diante das constantes publicações inverídicas, a Matra ingressou com uma ação de danos morais contra o jornal. Segundo decisão de Ernani Desco Filho, “compete ao Poder Judiciário coibir situações em que a liberdade de imprensa desborda ao abuso, atingindo a dignidade e a honra das pessoas, de forma acintosa e parcial, como parece acontecer no presente caso, em que a responsabilização posterior pode não ser suficiente para ressarcimento integral do dano sofrido”.

Deste modo, o juiz deliberou que, “diante da relevância do direito invocado e havendo risco de dano irreparável ou de déficit de reparação, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar que o réu se abstenha de divulgar qualquer informação ofensiva à honra e à imagem da autora, até a decisão final”.

Com o Agravo de Instrumento interposto pelo jornal Diário, o TJ deliberou que veículo de comunicação não mais ligasse o nome de Washington Menezes à fundação da Matra.
 

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