Justiça tranca inquérito contra Greenhalgh por participação na Satiagraha
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) trancou o inquérito contra o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh e manteve arquivada a investigação contra o ex-deputado, então advogado do banqueiro Daniel Dantas, por suposto tráfico de influência junto ao Executivo durante a operação Satiagraha da Polícia Federal. Em julho de 2009, o Ministério Público Federal, quando apresentou a denúncia da operação, pediu também a abertura de mais três inquéritos derivados de investigações. Em um deles, pedia a apuração sobre a participação de Greenhalgh na Satiagraha.
O juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, mandou então investigar se houve participação do advogado nos crimes financeiros imputados ao grupo Opportunity. Na época, Greenhalgh afirmou, por meio de sua assessoria, que apenas atuou como advogado de Daniel Dantas para solucionar pendências judiciais que dificultavam a venda de ações do banqueiro na Brasil Telecom aos fundos de pensão, que dividiam o controle acionário da companhia. Ele disse ainda ser perseguido por ter descoberto o envolvimento de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na Satiagraha.
A juíza Maria de Fatima Paula Pessoa Costa, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, já havia determinado o arquivamento do inquérito. O MPF recorreu, mas o pedido foi rejeitado pelo TRF-1.
O caso
José Roberto Batochio, designado para o caso pela seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), afirmou que o trancamento é um reconhecimento das prerrogativas profissionais e do insólito e do absurdo da medida que, segundo ele, buscou criminalizar a conduta legal de um advogado. Greenhalgh foi assistido pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP
Para Batochio, o ex-deputado tomou providências pertinentes ao exercício da advocacia, uma vez que patrocinava os direitos dos diretores do Opportunity. Um dos diretores do banco, Humberto Braz, vinha sendo seguido e temia ser sequestrado. Greenhalgh contatou, inicialmente, a Delegacia Anti-sequestro do Rio de Janeiro na tentativa de identificar os suspeitos, que foram abordados e alegaram ser agentes da Abin a serviço da presidência da República, apresentando inclusive crachás.
“Greenhalgh estranhou que a presidência tivesse se transformado em delegacia de polícia voltada a apurar ilícitos e ligou para o chefe de gabinete da presidência Gilberto Carvalho por duas vezes para apurar os fatos. A PF e o MPF entenderam que essa conduta elementar do exercício profissional tinha virado crime de tráfico de influência”, afirma Batochio. As declarações foram divulgadas pela OAB-SP.
Os advogados ingressaram com um habeas corpus alegando que a investigação e o indiciamento em inquérito policial era abusivo e caracterizava constrangimento ilegal.
Antonio Ruiz Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional de São Paulo da Ordem, considerou que a decisão do TRF-1 garante o livre exercício da advocacia. “Não pratica qualquer infração o advogado diligente que procura informações compatíveis com o exercício profissional, não merecendo por essa razão ser processado”, alega.
Atualmente, Daniel Dantas e mais 13 pessoas ligadas ao Grupo Opportunity são réus em processo por crimes financeiros. Dantas responde por formação de quadrilha e organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Fonte: Última Instância
