Justiça aceita denúncia de agressão a moradores de rua em Marília
O juiz José Roberto Nogueira Nascimento, da 2ª Vara Criminal de Marília (SP), aceitou nesta segunda-feira (27) a denúncia do Ministério Público Estadual (MPF) contra o secretário municipal de Assistência Social, Hélio Benetti. Ele teria cometido abuso de autoridade ao comandar a operação que retirou, à força, mais de 15 moradores de rua da cidade.
De acordo com as investigações do MPF, os andarilhos foram levados para Ibitinga, no dia 29 de abril de 2013. Um dos moradores disse à polícia que foi agredido durante a viagem. O caso também foi denunciado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Além do secretário Hélio Benetti, outras três pessoas foram denunciadas no caso. São funcionários da secretaria que, de acordo com a denúncia apresentada, teriam abordado os moradores de rua em diversos pontos de Marília até que eles fossem colocados em um ônibus e levados para Ibitinga.
Os funcionários Jair Dias de Oliveira Filho, Carlos Roberto Valdenebre Silva e Paulo Roberto Vieira da Costa foram denunciados por tortura. Eles também deverão responder por coação no curso do processo, já que teriam ameaçado os moradores depois da operação. O secretário e os servidores negaram as acusações à polícia e agora têm dez dias para apresentar defesa à Justiça.
Entenda o caso
Em maio de 2013, o Ministério Público, a Polícia Civil e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) investigaram uma denúncia contra funcionários da Secretaria de Assistência Social de Marília (SP). De acordo com as investigações, um grupo de moradores de rua teria sido retirado da cidade e levado até a entrada de Ibitinga (SP), após terem sido agredidos e torturados com choques elétricos. Duas pessoas que estariam no grupo de moradores de rua estão desaparecidas.
Segundo o secretário de Segurança, Trânsito e Tecnologia de Ibitinga, Donizeti José Pinezi, na noite de 30 de abril, ele foi chamado na delegacia de Policia Civil onde estavam cinco homens que acionaram a polícia depois de serem deixados no trevo da cidade. De acordo com um dos envolvidos, o andarilho Washington da Silva, o grupo foi abordado próximo ao Estádio Bento de Abreu, conhecido como Abreuzão, por funcionários da Secretaria de Assistência Social de Marília. A promessa era de que eles seriam levados para a Fundação Mariliense de Recuperação (Fumares), órgão que dá auxílio à essas pessoas.
em Ibitinga (Foto: Reprodução/TV Tem)
Ainda de acordo com o morador de rua, ele e outros 14 homens foram colocados, à força, em um ônibus que os deixou no trevo de Ibitinga. “O pessoal passou atrás do estádio e disse que iriam nos levar para a Fumares, mas eu disse que não queria, que sou morador de rua e que não era obrigado a ir. Foi neste momento que um deles retirou um ‘negócio’ preto e começou a dar choque nos outros”, conta o morador de rua. Questionados pela polícia, os outros quatro membros do grupo confirmaram a informação.
Três integrantes do grupo registraram boletim de ocorrência em Ibitinga relatando as agressões. A prefeitura acionou a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que entrou com um pedido de investigação no Ministério Público de Marília. Eles relatam que teriam sido torturados com socos, pontapés e até choques elétricos.
Em nota, a prefeitura de Marília afirmou na época que não havia tomado conhecimento da denúncia e que a atitude não condiz com a postura adotada pela secretaria de assistência social. Uma sindicância será aberta para apurar os fatos.
