Justiça bloqueia bens de investigados no caso Alstom-Siemens

A Justiça Federal de São Paulo decretou nesta quinta-feira o bloqueio de bens de investigados no inquérito policial que apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O caso envolve as multinacionais Alstom e Siemens.

Segundo a Polícia Federal, cerca de R$ 60 milhões em valores em contas bancárias, títulos de investimentos e ações serão bloqueados. O alvo são cinco pessoas físicas, sendo três ex-diretores da CPTM, e duas empresas. Os nomes não foram divulgados por enquanto. O GLOBO obteve a identificação de dois ex-diretores da CPTM que tiveram contas bloqueadas: João Roberto Zaniboni e Décio Tambeli.

O bloqueio visa a garantir o ressarcimento do Estado por eventuais prejuízos causados pelo suposto esquema de desvio de recursos públicos de obras de trens e metrô.

O governo de São Paulo entrou com uma ação “desnecessária” contra a Siemens para reaver os prejuízos que o cartel liderado pela empresa provocou aos cofres do Estado, segundo o Ministério Público Estadual (MPE). Com base nesse parecer do MPE, a juiza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, está obrigando o governo paulista a refazer a ação de indenização contra a Siemens, acusada de formação de cartel para obtenção de obras no Metrô e CPTM).

A empresa já disse que está disposta a reparar o governo pelos danos ao erário estadual, sem necessidade de uma ação para isso. Bastaria que o governo entrasse em acordo com a Siemens, segundo promotores do caso.

Em seu parecer, a juiza Celina Toyoshima pede para o governo incluir na ação todas as 19 empresas que participaram do cartel liderado pela Siemens. Como o governo entrou com ação apenas contra a Siemens, isso motivou “a falta de interesse de agir”.

— O governo só colocou a Siemens na ação, quando o cartel é formado por mais de uma empresa. Então, a ação estava errada. É como se falassêmos de uma quadrilha de apenas uma pessoa. Tinha que ter o nome de todas as empresas. Além disso, o governo não colocou a relação dos contratos que lesaram os cofres do Estadao e nem apresentou as provas contra o cartel — disse o promotor Silvio Marques. O promotor José Carlos Blat, do MPE, é o responsável pelo parecer enviado à juiza pedindo a revisão da ação impetrada pelo Estado.

Em seu parecer, a juíza mostra que cartel é quando várias empresas de juntam para fraudar licitações ou fixar preços.

— As sociedades que integram o cartel ou consórcios empresariais e que agiram em diversas licitações levadas a cabo pela CPTM e Metrô deverão integrar o polo passivo (…) A integração de todas é indispensável, sob pena de se dar brecha a decisões conflitantes, caso haja propositura de futuras ações – diz o parecer.

O governo de São Paulo diz que não está sendo obrigada a refazer toda a ação, mas sim a acrescentar alguns dados que não estavam na ação original que a Procuradoria Geral do Estado ingressou na Vara da Fazenda Estadual, em julho.

“A decisão de processar inicialmente a Siemens decorre do fato de ser ela ré confessa. Demais medidas judiciais serão propostas conforme a produção de provas. A Procuradoria Geral do Estado, convicta do acerto da ação, esclarecerá todas as dúvidas do Poder Judiciário, no prazo solicitado” , disse a Procuradoria Geral do Estado

A Siemens, que teria pago propinas a autoridades nos governos tucanos de Geraldo Alckmin e José Serra (PSDB), entre 1998 e 2008, está colaborando com as autoridades para punir os corruptos no processo de ganho de licitações pela Siemens e outras 19 empresas lideradas pela empresa. Pega em operações irregulares, a Siemens fez acordo com o Conselho Administativo de Defesa Econômica (Cade) para reparar seus erros em licitações irregulares em São Paulo e no Distrito Federal, envolvidos bilhões de reais em contratos suspeitos em obras do Metrô e da CPTM.