O ex-senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), cassado sob acusação de atuar como lobista do bicheiro Carlinhos Cachoeira, vai responder a processo pela prática de oito crimes de corrupção passiva e pelo uso do cargo para obter benefícios. Nesta quarta-feira, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) acolheu, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público contra ele. A corte também aceitou a denúncia contra Cachoeira e o ex-diretor da Delta Construções Cláudio Abreu, por corrupção ativa.
O relator do processo, desembargador Leandro Crispim, votou também pela quebra do sigilo fiscal do ex-senador e pela perda do exercício do cargo de procurador de Justiça, mas a Corte entendeu que esses dois aspectos deveriam ser analisados posteriormente. Atualmente, Demóstenes está afastado temporariamente de suas funções pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em processo administrativo disciplinar.
Crispim também afastou a tese de que Cachoeira e Abreu não podiam ser julgado junto com Demóstenes Torres, por não terem direito a foro privilegiado. Segundo Crispim, o processo não deve ser desmembrado nesses casos.
Ele ainda afastou a alegação de que as escutas que embasaram a denúncia são ilegais. “Estava-se investigando um fato, quando se descobriu outro delito. Em razão disso, o Estado não pode ficar inerte; deve investigar se, realmente, ocorreu o crime”, observou Crispim no voto.
O relator avaliou que as escutas mostram que Demóstenes Torres defendeu interesses de Carlinhos Cachoeira e de Cláudio Abreu junto ao prefeito de Anápolis, a quem foi oferecida quantia em dinheiro para que determinasse o pagamento de um crédito de R$ 20 milhões da Construtora Queiroz Galvão, que a Delta tencionava comprar.
A denúncia resulta de análise de autos que foram remetidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Ela se baseia em fatos que teriam acontecido entre junho de 2009 a fevereiro de 2012, quando, segundo a denúncia, Demóstenes Torres recebeu vantagens indevidas por ser senador, como viagens em aeronaves particulares, quantias em dinheiro (o MP lista que ele recebeu R$ 5,1 milhões em uma oportunidade, R$ 20 mil e R$ 3 mil em outras), garrafas de bebidas de alto valor e eletrodomésticos de luxo. O ex-senador também teria defendido interesses de Cachoeira e Cláudio Abreu perante o prefeito de Anápolis.
Para justificar o pedido de suspensão de Demóstenes Torres de suas funções, o MP afirmava que “ficou demonstrada a prática, pelo procurador de Justiça, de inúmeras condutas típicas de extrema gravidade”.
