Justiça Eleitoral condena Domingos Alcalde por compra de votos na eleição de 2012
A juíza eleitoral Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira condenou o ex-prefeito Domingos Alcalde (PMN) por compra de votos na eleição do ano passado, quando concorreu ao cargo de vereador. A pena de três anos e quatro meses poderá ser cumprida em regime aberto.
Domingos Alcalde fica com os direitos políticos suspensos e está proibido de exercer cargo, função ou de manter atividade pública ou mandato eletivo por três anos e quatro meses. Multa de dez salários mínimos (R$ 6.780) também deverá ser paga pelo político e 33 dias/multa, fixada a unidade em 50% do salário mínimo (R$ 339) a ser pago ao Tesouro Nacional.
Já José Antônio Colevati, o Jacaré, apelido que inclusive consta nos autos, trabalhou para Domingos Alcalde na campanha e acabou sendo absolvido porque o eleitor do qual ele teria oferecido cheque para votar no então candidato a vereador não foi encontrado para depor. O acusado alegou à Justiça Eleitoral que entregava a quantia em troca de prestação de serviços.
A denúncia que culminou com a condenação de Domingos Alcalde é de autoria do MPE (Ministério Público Eleitoral). A efetiva distribuição de cheques de R$ 100 foi constatada por promotor de Justiça, que chegou à conclusão que a intenção era realmente a compra de votos e não a prestação de serviços em campanha eleitoral. Inclusive, os próprios eleitores ouvidos em juízo confirmaram que o candidato teria pedido para “dar uma força” na eleição de outubro do ano passado.
O artigo 299 do Código Eleitoral prevê punição em caso de “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.
Vale lembrar que, da decisão de primeira instância, cabe recurso ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e depois o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A coligação em que concorreu a vereador (PMN-PDT) elegeu o vereador José Expedito Capacete (PDT) com 2.151 votos. Domingos Alcalde obteve 1.596 votos e é o primeiro suplente. O segundo suplente é Juninho Augusto (PDT) com 848 votos.
Fonte: Jornal da Manhã
